Rio será maior beneficiado por receita de R$ 52 bi por ano projetada pela ANP a partir de 2024

Cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que a arrecadação de União, estados e municípios com o petróleo vai dobrar em cinco anos. A produção estimada em 1,2 milhão de barris diários apenas nas quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, que serão ofertadas no megaleilão confirmado pelo Congresso para novembro, será capaz de abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024.

A cifra é muito próxima de tudo o que foi arrecadado em royalties e participações especiais (PEs) por toda a indústria do petróleo no país em 2018: R$ 55,2 bilhões. Mas se for levado em consideração o Imposto de Renda a ser pago pelas petroleiras, a arrecadação dos quatro campos sobe para cerca de R$ 70 bilhões por ano.

Como o litoral do Rio de Janeiro abriga os campos do megaleilão, o estado será o mais beneficiado por essa nova fronteira petrolífera. Isso significa que a produção dos quatro campos será uma nova oportunidade para a recomposição das finanças do Estado do Rio e de cidades produtoras para fazer investimentos capazes de viabilizar o futuro sem o petróleo.

No entanto, essa perspectiva está ameaçada por um julgamento também marcado para novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode determinar a divisão dessa riqueza com todos os estados e municípios do país.

Prefeituras do Estado do Rio temem colapso com megaleilão de royalties

A euforia em relação às perspectivas de arrecadação das áreas do megaleilão pode se transformar em um pesadelo para o Rio e seus municípios produtores se o Supremo validar a lei que redistribui royalties . Um estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), obtido com exclusividade pelo GLOBO, dimensiona o risco de colapso financeiro no estado.

Segundo o levantamento, com a redistribuição dos royalties, prefeituras do Rio perderiam R$ 30,1 bilhões de 2020 a 2023. O governo estadual deixaria de arrecadar R$ 25,7 bilhões.

O trabalho revela o impacto que isso poderia ter na vida dos habitantes das cidades mais afetadas. A perda de receita poderia inviabilizar serviços como o abastecimento de água em periferias ou a manutenção de 566 mil alunos no ensino público, além de colocar em risco quatro milhões de atendimentos nos sistemas de saúde municipais.

‘Repercussões econômicas’

No documento, a Firjan argumenta que eventual perda de royalties coloca em risco a própria sustentação financeira de prefeituras e aponta “repercussões econômicas de redução do emprego e renda.”

— Calculamos os impactos sociais considerando os orçamentos das cidades, que são pressionados pelo aumento populacional em razão do aumento da atividade do petróleo. Os recursos seriam reduzidos quando eles mais precisam — diz Karine Fragoso, gerente de Óleo e Gás da Firjan.

O Estado do Rio direciona 80% dos royalties para a capitalização de fundos de previdência, mas, como o pagamento de aposentadorias é uma despesa obrigatória, a redução dessas receitas afetaria gastos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, aponta a Firjan.

— As consequências seriam no mínimo desastrosas para todo o estado, que já vive condições difíceis. Não podemos sequer pensar em não ter esses recursos — diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão.

Nos bastidores, prefeitos se articulam junto ao governador do Rio, Wilson Witzel, e parlamentares em Brasília para tentar influenciar o STF.

— Se essa partilha acontecer, vamos passar por dificuldades muito além das de hoje. Nossa atenção é total, mas temos que agir com cautela — diz o prefeito de Campos, Rafael Diniz, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o STF poderia ajudar as contas de todas as cidades do país com a redistribuição:— Lutamos pelo compartilhamento mais igualitário.