A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública, homologou nesta quarta-feira (3), o acordo firmado entre a DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) e a rede de supermercados Assaí para indenizar em R$ 2,5 milhões 32 famílias prejudicadas pela construção de uma loja no bairro Crespo, na zona sul de Manaus.
Os moradores receberão, em até dois dias, entre R$ 45 mil e R$ 100 mil da empresa como forma de ressarcimento dos imóveis danificados pela obras na área afetada, que fica na margem do igarapé do Crespo. As famílias também receberão auxílio-moradia da prefeitura por dois meses.
As casas dos moradores serão demolidas após eles receberem a indenização e saírem do local, conforme prevê o acordo. As estruturas pertencerão à Prefeitura de Manaus.
“O Município deve cadastrar e promover os pagamentos de auxílio-moradia aos moradores da área em questão, desde que atendidos os critérios da legislação municipal, pelo prazo de dois meses, bem como providenciará a demolição dos imóveis e limpeza da área, que está inserida em APP, promovendo posteriormente a devida urbanização e adequação ambiental”, diz trecho da sentença.
De acordo com a DPE, o caso chegou a uma solução efetiva em um período de tempo muito menor que em uma eventual judicialização.
Conforme o defensor Carlos Almeida Filho, os moradores se mobilizaram e se organizaram para buscar uma resolução assim que começaram perceber que as obras estavam danificando as casas vizinhas ao terreno da empresa, em novembro 2023. Nessa busca, em fevereiro deste ano, receberam apoio da Defensoria Pública e da Prefeitura de Manaus.
“O Poder Público municipal vai ajudar na remoção das famílias e com o aluguel social, que deve ser pago por dois meses. A empresa vai pagar as indenizações e o Município vai assumir e urbanizar a área para impedir que haja novas ocupações no local”, disse o defensor.
O secretário da Semhaf (Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), Jesus Alves, explicou que a área ocupada é de preservação permanente (APP) e foi ocupada irregularmente. Alves disse que a Semhaf esteve no local e também constatou que as casas apresentam fissuras estruturais que comprometem a segurança dos moradores.
