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A Assembleia Legislativa do Amazonas, contratou por R$ 195 mil, o renomado professor e advogado constitucionalista de São Paulo, André Ramos Tavares. O ato do Legislativo está publicado no Diário Eletrônico da Casa, com dispensa de licitação, e como serviços de consultoria jurídica, apesar da Aleam ter em seus quadros de profissionais uma equipe de advogados e procuradores pagos com o dinheiro público.
André Ramos é um reforço de peso, com experiência em impeachment, respeitado e autor de vários livros. É professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo. Ele atuou no caso da ex-presidente Dilma Roussef, em 2016, contratado por apoiadores, entre eles Michel Temer, que assumiu o Governo após a sua saída.
Na ocasião, ele deu parecer contrário ao afastamento de Dilma alegando que não havia crime de responsabilidade e que o processo era uma ofensa a Constituição de 88.
A contratação foi publicada ontem, quinta-feira (28), no Diário Eletrônico do Legislativo. de número 1.500, com dispensa de licitação, em nome de André Ramos Consultoria Jurídica. O contrato tem validade de três meses, no valor mensal de R$ 65 mil, num total de R$ 195 mil. (Leia abaixo).
A Aleam dispõe de um quadro jurídico com mais de uma dezena de advogados, experientes que atuam como procuradores do Legislativo, com salários de aproximadamente R$ 20 mil mensais.
O consultoria de André Ramos tem como alvo o processo de impeachment do governador do Estado, Wilson Lima, e do seu vice, Carlos Almeida. Polêmico desde o seu início, o processo já teve as suas normas julgadas ilegais pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas, esta semana, por contrariar as constituições do Amazonas e da República.
Alguns pareceres técnicos e jurídicos veem no processo de impeachment vários dispositivos usados incorretamente que impedem o seu avanço, entre eles o da imparcialidade e interesse pessoal no desfecho do caso.
Ele tem à frente, na sua condução, o principal beneficiado na causa: o presidente e deputado da Casa do Legislativo, Josué Neto, o próximo na linha sucessória do Executivo em caso de afastamento do governador.
Além das questões jurídicas, o impeachment também é visto, por boa parte da opinião pública, como algo inadequado e um desgaste desnecessário n esfera política, num momento que o Amazonas atravessa uma pandemia viral e precisa concentrar esforços para vencer o combate contra o coronavírus.
