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Comemorado hoje, 19 de agosto, o Dia Nacional do Ciclista foi lembrado na Assembleia Legislativa do Amazonas como reflexão sobre o impacto dos meios de transporte no meio ambiente e a segurança dos ciclistas no trânsito. A data foi estipulada em memória ao ciclista brasiliense Pedro Davison, de 25 anos, vítima do trânsito brasileiro sendo atropelado em 2006, enquanto pedalava no Eixo Sul, em Brasília.
No Amazonas, um levantamento do DataSus, do Ministério da Saúde, revela que mais de 110 mil acidentes foram registrados entre ciclistas do estado, na última década.
Conforme os dados, desse total de acidentes, 244 foram graves, gerando a internação dos ciclistas. No período, houve o registro de 33 mortes no estado.
Em benefício dos ciclistas e daqueles que usam a bicicleta como meio de transporte, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou em 2019 um projeto de inclusão das bicicletas na estrutura da Casa, com a construção de um espaço destinado a um bicicletário coberto para que servidores e visitantes possam acomodar as bicicletas de
forma adequada, colocando em prática a política de incentivo ao uso de bicicleta como
meio de transporte sustentável.
A iniciativa partiu do deputado João Luiz (Republicanos), por meio do requerimento nº 2125/2019. Ele justifica que, mesmo utilizando a bicicleta nas vias, os ciclistas não têm onde estacionar quando chegam ao destino.
“Assim, aqueles que chegam de bicicleta à Assembleia, podem ter um local adequado e seguro para guardá-las”, afirmou, acrescentando que a medida gera um exemplo a ser seguido. Propagando os benefícios do uso da bicicleta para a saúde, mobilidade urbana, meio ambiente e ferramenta de inclusão social”, avaliou.
A Assembleia continua sendo o único órgão público que possui um bicicletário. São 18 vagas cobertas, disponíveis na lateral do Auditório Belarmino Lins em uma estrutura independente, ao lado do estacionamento de motocicletas.
Além disso, a Aleam prossegue seu papel de incentivo ao uso da bicicleta também na proposição de nova legislação, como a Lei Ordinária nº 5.476, de 27 de maio de 2021 do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre a regulamentação do transporte de bicicletas nos ônibus rodoviários intermunicipais, vedando cobrança extra para o transporte de bicicletas no sistema público de transporte rodoviário intermunicipais.
“Nossa lei permite o embarque de bicicletas sem restrições nos transportes públicos rodoviários intermunicipais no Amazonas como incentivo ao uso. Nasceu da necessidade do Poder Público promover políticas de ligação intermodal entre a bicicleta e os sistemas de transporte público de massa”, declarou Cidade.
Já a Lei Ordinária nº 5155 de 02 de abril de 2020, originada do PL nº 384/2019, do deputado Estadual Felipe Souza (Patriota) dispõe sobre o registro de número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor e defende o registro como comprovante formal de propriedade do produto.
“O objetivo da proposta é também o de ajudar no trabalho da polícia ao apreender o bem e devolvê-lo ao proprietário, uma vez que, atualmente, é muito difícil encontrar os donos das bicicletas quando elas são furtadas ou roubadas, justamente por não existir documento que comprove a aquisição”, afirmou Souza.
