A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) votou na quarta-feira (10) Projeto de Lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo ou privado no estado. A decisão segue a legislação nacional que já está em vigor desde 2009.
O PL altera a redação do Art. 1o da Lei no 3.441 que trata do uso de substâncias “fumígenas” e inclui os cigarro eletrônico ao rol de cigarrilhas, cigarro, cigarro eletrônico, vaporizadores, vape, e-cigarro, e-cig, e-cigarette ou qualquer outro Dispositivo Eletrônico para Fumar (DEF).
A Anvisa já baixou uma resolução proibindo a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro no país.
Profissionais de saúde continuamente alertam para o risco de câncer de pulmão, boca e bexiga resultantes do uso dos cigarros eletrônicos em longo prazo, além do estreitamento das artérias e doenças respiratórias.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. O cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.
