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Em troca da liberdade, foram postas as condições de que os parlamentares abram mão de seus mandatos, não ocupem os gabinetes na Alerj e não recebam salários
Deputados durante a sessão que votou a soltura de parlamentares acusados de corrupção Foto: Domingos Peixoto / Agência Globo
Por 39 votos a 25, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira que sejam soltos da cadeia os deputados estaduais André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Vinicius Neskau (PTB), Chiquinho da Mangueira (PSC) – em prisão domiciliar – e Marcos Abrahão (Avante), presos na Operação Furna da Onça, em novembro do ano passado.
Numa sessão extraordinária tensa, com manifestações do público nas galerias, os deputados votaram depois de, na segunda-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter costurado um acordo para a soltura.
Em troca da liberdade, foram postas as condições de que os parlamentares abram mão de seus mandatos, não ocupem os gabinetes na Alerj e não recebam salários. Para magistrados, no entanto, as condições não têm sustentação jurídica.
O deputado Chico Machado (PSD) foi o primeiro a tomar a palavra, e já no início provocou diferentes reações das galerias.
Há alguma condenação em primeira ou segunda instância (contra os deputados acusados)? – perguntou, para ouvir a resposta “não” em seguida. – Não estaremos inocentando ninguém – concluiu.
Em seguida, o deputado Luiz Paulo (PSDB) manifestou seu voto pela manutenção da prisão, citando posições de desembargadores e procuradores pela restrição da liberdade dos cinco acusados. E afirmou que o material colhido nas denúncias deixa os parlamentares da Casa, como um todo, constrangidos.
Já o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade) destacou que a decisão na Casa não tratava da culpabalidade dos acusados, mas sobre a constitucionalidade das prisões, se elas eram legais ou não.
