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Durante Sessão Ordinária, desta sexta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, o Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo o orçamento de R$ 31,4 para o estado, em 2025. Um empréstimo de mais de R$ 6 bilhões de reais solicitado pelo Governo do Amazonas também foi aprovado durante a sessão.
A sessão desta sexta-feira começou às 9h45 mas, foi interrompida 15 minutos depois para uma reunião à portas fechadas na sala da presidência. A votação só foi retomada mais de três horas depois.
Os parlamentares votaram 144 projetos de lei. O principal deles foi a LOA para 2025, no valor de um bilhão a mais do orçamento de 2024.
A Mensagem Governamental nº 103/2024 chegou à Assembleia no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na Casa sob o Projeto de Lei nº 683/2024, e recebeu parecer definitivo na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam), que tem com presidente o deputado Adjuto Afonso (UB), na última terça-feira (10).
A relatora do projeto na CAE, deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), esclareceu sobre a elaboração do orçamento para 2025, que foi feito de acordo com os parâmetros constitucionais.
“O orçamento foi elaborado pelo Governo do Estado e os deputados contribuíram no aperfeiçoamento com 531 emendas impositivas aprovadas, sendo quase R$ 250 milhões à área da saúde, grande parte, no interior do Estado”, apontou.
Campelo também justificou sobre a reprovação de 45 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. De acordo com a relatora, houve erros técnicos e, também, erros insolúveis nas emendas.
“Como exemplo teve emenda que retira recurso de emendas parlamentares impositivas, que têm aplicação obrigatória. Além disso, tem situação de emendas que retiram recurso da reserva de contingência, que tem o percentual previsto mínimo estabelecido aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Então, para isso ser possível, era previsto ter previsto isso na LDO”, explicou.
Áreas contempladas
Entre as áreas prioritárias contempladas, o orçamento estimado à saúde superou em quase R$ 100 milhões o mínimo constitucional exigido para área, ficando com R$ 4.016.320.000,00 a serem investidos, ao invés dos R$ 3.112.793.000,00 mínimos. Para educação serão R$ 4.698.447.000,00; para segurança pública R$ 3.013.887.000,00 e para o setor primário R$ 413.335.000,00.
Em atendimento aos preceitos constitucionais, serão repassados ao Ministério Público do Estado (MPE), à Defensoria Pública do Estado (DPE) e aos municípios, o montante de R$ 7.086.834.000,00.
Empréstimos
Os deputados também aprovaram dois projetos de lei dando uma autorização para o Governo do Amazonas fazer dois empréstimos no valor de R$ 6,5 bilhões, junto ao Banco do Brasil e um do Banco Internacional.
Na proposta enviada pelo governo, foi informada que a verba vai ser usada no Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Sustentável do estado. O valor deve ser aplicado ainda no pagamento de dívidas internas e no combate às queimadas e desmatamento.
A sessão desta sexta-feira foi a última de 2024. Os parlamentares entraram em recesso parlamentar e só retornam aos trabalhos na casa legislativa no dia 3 de fevereiro de 2025.
