Ao se aproximar do fim do primeiro ano da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais unem esforços para zerar a pauta de projetos antes do recesso, e realizaram nesta terça-feira (12) votação de pauta extensa. Sob a presidência do deputado Roberto Cidade (UB), foram deliberadas e aprovadas 150 matérias.
Dentre as proposituras estava o Projeto de Lei (PL) nº 1210/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 142/2023, autorizando o governo estadual a firmar empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, de U$ 80 milhões.
O valor será investido a fim de implantar e executar as ações pertinentes ao Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (PADEAM II), tendo por objetivo ampliar a oferta de vagas de matrículas e melhorar a qualidade da educação do Amazonas.
“Esse recurso viabilizará a construção de 22 escolas, destas sendo 11 escolas de tempo integral, além de seis escolas em áreas indígenas, beneficiando mais de 300 mil alunos a rede pública de ensino”, destacou a deputada Alessandra Campêlo (Podemos), ao manifestar seu voto favorável.
Os deputados Sinésio Campos (PT), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (UB) e João Luiz (Republicanos) também foram favoráveis e ratificaram a importância de investimentos na educação, em especial na educação indígena. “Voto favorável porque entendo que isso não é custo, é investimento na educação dos povos indígenas, com educação de qualidade, com respeito à sua cultura e tradição”, declarou Campos.
Infância
Destaque ainda para os PLs nº 350/2021 e nº 384/2022, de autoria do presidente Roberto Cidade e deputada Alessandra Campêlo, respectivamente, voltados para a proteção das crianças e adolescentes.
O PL nº 350/2021 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Educativo de Sensibilização para Prevenção e Combate ao Uso de Mídias Sociais e Jogos Eletrônicos e Virtuais que Induzam Crianças e Adolescentes à Violência, à Automutilação e ao Suicídio.
O programa, explicou Cidade, será desenvolvido nas unidades da rede de ensino estadual, pública e particular, com a participação da comunidade escolar e dos pais e responsáveis pelos educandos.
“Os noticiários e publicações em redes sociais vêm denunciando nos últimos tempos vários jogos em circulação, cuja jogada final, ou a derrota no jogo, seja uma atitude ilegal, a autoflagelação, ou ainda atentar contra a própria vida” aponta o presidente da Aleam, ressaltando a necessidade de orientar e educar as crianças sobre o tema.
Já o Projeto de Lei da deputada Alessandra Campêlo torna obrigatória a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
“Setenta por cento das vítimas de estupro no Brasil são crianças e adolescentes. A maioria possui entre 7 e 14 anos”, informa Campêlo, explicando que o PL busca utilizar o transporte escolar como um dos principais agentes de divulgação do combate aos crimes de pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes. O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá conscientizar, preparar e ensinar crianças e adolescentes a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos.
Promulgação
A Casa Legislativa realizou ainda a promulgação de 26 matérias, sendo uma Emenda à Constituição, 16 Resoluções Legislativas; sete Decretos Legislativos e duas Leis.
A Lei nº 6.606/2023 estabelece a política estadual de atendimento às mulheres em situação de privação de liberdade e egressas do sistema prisional do Amazonas, de autoria do presidente Roberto Cidade.
A outra lei promulgada nesta terça (12) foi a Lei nº 6.607/2023, apresentada pelo deputado Dr. Gomes (Podemos), instituindo o dia 21 de junho como o Dia Estadual do Capelão Civil.
