A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou, em nota que o afastamento de dois juízes e dois desembargadores que atuaram em processos da Operação Lava-Jato foi “inadequado”, por ocorrer por decisão monocrática e na véspera do julgamento das ações contra eles. A Ajufe ainda declarou que os quatros tem “conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional”.
O afastamento foi determinado pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, no âmbito do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Foram afetados Gabriela Hardt, que atuou como substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o juiz Danilo Pereira Júnior, o atual titular 13ª Vara; e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
As decisões de Salomão foram tomadas em duas reclamações disciplinares, que estão na pauta da sessão do CNJ desta terça-feira (16). Para a Ajufe, o afastamento deveria ser decidido pelo plenário, e não por apenas um conselheiro.
“O órgão com a competência natural para deliberar por tal afastamento é o plenário do Conselho Nacional de Justiça, tanto que pautada a matéria para julgamento na sessão de amanhã, dia 16/04/2024, revelando-se inadequado o afastamento por decisão monocrática e na véspera de tal julgamento”, afirmou a entidade.
A associação também afirma que os quatro magistrados afastados “possuem conduta ilibada e décadas de bons serviços prestados à magistratura nacional, sem qualquer mácula nos seus currículos, sendo absolutamente desarrazoados os seus afastamentos das funções jurisdicionais”.
Por isso, a Ajufe diz confiar que a decisão de Salomão será derrubada pelo plenário, “já que os fatos sustentados não autorizam a medida determinada”.
Paralisação das atividades
A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) convocou uma paralisação nesta terça-feira (16), contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores de Lima.
Em comunicado, a associação afirma que a decisão viola o exercício livre da profissão. O protesto, segundo a entidade, é contra a “fragilização das garantias da magistratura”.
A associação também contesta os fundamentos na decisão. Segundo a Apajufe, os argumentos são “genéricos”. Outro ponto questionado é que o afastamento foi determinado na véspera do julgamento do caso no plenário do CNJ.
– Os magistrados e a magistrada atingidos pela decisão singular do corregedor nacional de Justiça atuam há décadas e nunca foram alvo de nenhuma investigação ou sanção administrativa. Trabalhavam hoje (ontem), dia 15/04/2024, na normalidade de sua jurisdição – afirma a entidade.
