Associação de Magistrados: PM morto é ‘vítima da desigualdade’; vídeo

Um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais foi baleado na cabeça durante uma perseguição e está em estado gravíssimo no hospital. Ele tem uma filha recém-nascida.

O autor do disparo é mais um dos beneficiados pelo indulto de Natal que não retornou à prisão. pic.twitter.com/8IQcmw6qGt

— Eduardo Ribeiro (@eduribeironovo) January 6, 2024

A Associação de Magistrados Mineiros (Amagis) se posicionou sobre o sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, de 29 anos, baleado na cabeça durante perseguição na Zona Norte de Belo Horizonte, na noite da última sexta-feira (5), e que morreu no domingo (7).

A informação foi confirmada pela major Layla Brunella, porta-voz da corporação no estado. O policial estava internado com duas balas alojadas na cabeça, havia passado por duas cirurgias e recebido pelo menos nove bolsas de sangue. O quadro de saúde do policial era considerado irreversível, segundo a PM de Minas.

Em nota emitida neste domingo (7), a Associação dos Magistrados mitigou o fato do criminoso gozar de livre circulação no seio da sociedade, – ainda que temporariamente, graças à “saidinha” de fim de ano, concedida pelo Judiciário – e atribuiu o caso à “desigualdade social no país”.

O documento subtrai a responsabilidade do ato jurídico que concede a liberdade ao criminoso, o lançando ao convívio social, – mesmo com extensa ficha criminal, como era o histórico do referido apenado – e pulveriza a culpa em fatores controversos, citando uma sociedade “cada vez mais armada” e a intolerância fomentada através das redes sociais, se atendo a fenômenos sem qualquer conexão direta com o caso concreto.

A instituição de magistrados ainda criticou aqueles que atribuem o ocorrido à decisão do Judiciário, em colocar nas ruas criminosos que atendam aos requisitos previstos na lei.

– É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso sargento Dias ao juízo que concedeu benefício previsto na lei – declarou o presidente da Amagis, Luiz Carlos Rezende e Santos.

Para ele, “o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas”.

Welbert de Souza Fagundes, de 25 anos, foi beneficiado por um alvará de soltura temporária no fim do ano passado e deveria regressar à unidade prisional no último dia 4, mas descumpriu a determinação – como ocorre frequentemente.

Na ocasião do crime contra a vida do policial, o bandido era considerado foragido da Justiça.

Leia a nota da Associação na íntegra

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) vem se solidarizar com todos os Policiais Militares e com a família do Sargento Dias face a descomunal agressão que sofreu de um preso em saída temporária quando no exercício da sua função.

Esclarece face a comentários dissociados da realidade o seguinte: a) o acusado estava no regime semiaberto; b) o acusado tinha direito a sair diariamente para o trabalho desde novembro de 2023; c) não havia falta grave anotada em seu atestado carcerário, sendo que a acusação de furto noticiada resultou na perda do livramento condicional em meados do ano passado, porém o Ministério Público não deu inicio à ação penal resultando no relaxamento da prisão provisória. Todas as decisões mencionadas foram proferidas de modo técnico, conforme farto entendimento do TJMG e do STJ.

Esclarece, ainda, que a Lei autoriza as saídas temporárias, até cinco vezes por ano, por até sete dias cada uma, e o calendário do sentenciado foi apresentado pela direção do presídio.

O Juiz de Execução Penal não julga novamente o que levou à condenação dos sentenciados, ele acompanha o cumprimento da reprimenda buscando a reinserção do indivíduo conforme as penas já estabelecidas.

É lamentável vincular a tragédia experimentada pelo corajoso Sargento Dias ao Juízo que concedeu benefício previsto na Lei. Afinal, o ocorrido reflete a sociedade em que atualmente vivemos, cada vez mais violenta, armada e intolerante, recheada de ataques inexplicáveis por trás das redes sociais, não enfrentando os verdadeiros motivos da violência urbana, fruto da desigualdade social, falta de oportunidades de trabalho lícito aos egressos do sistema prisional, além da falta de perspectiva de futuro para inúmeras pessoas.

Belo Horizonte, 7 de janeiro de 2024

Juiz Luiz Carlos Rezende e Santos
Presidente da Amagis