por: *Augusto Bernardo Cecílio
Hoje já existem seis propostas tramitando no Congresso Nacional visando liberar a caça de animais silvestres brasileiros. Todas ignoram o Princípio da Dignidade Animal e de que os animais são seres sencientes, não podendo ser tratados como meras coisas ou mercadorias que podem ser mortos para diversão ou comercialização.
Essa movimentação de legisladores para aprovar a matança de animais por mera diversão, particularmente da fauna nativa, contraria a opinião da maioria da população brasileira.
Em 2003, o PNUD/IBAMA realizou pesquisa para medir o que pensa o brasileiro sobre a caça. O resultado apontou que dos pesquisados, 1.521 de 1.676 (90,8%) são contra, 92 de 1.676 (5,5%) são favoráveis e 63 de 1.676 (3,7%) não souberam ou não responderam.
Em 2018, o WWF-Brasil encomendou pesquisa ao Ibope para saber a opinião dos brasileiros sobre a liberação da caça. O instituto ouviu 2.002 pessoas (957 homens e 1.045 mulheres) em 142 municípios entre os dias 21 e 26 de junho de 2018. 93% das pessoas se manifestaram contra. Outros 6% disseram concordar. E 1% não soube ou não quis responder.
A rejeição à liberação da caça aumenta de acordo com o nível de instrução dos entrevistados. Quando são comparadas as regiões geográficas do país, os altos índices de rejeição se mantêm. O menor índice aparece no Nordeste – 91% são contra a liberação da caça. O maior índice está no Sudeste – 94% não aprovam a liberação. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o índice é de 92%, enquanto que na região Sul chega a 93%.
Em todos os extratos sociais, econômicos, regionais e de gênero, a maioria é contra a ideia da liberação da caça no Brasil, dado que já seria suficiente para barrar qualquer tentativa. Mas cabe citar outros argumentos contra a caça desportiva:
A nossa fauna é de alta biodiversidade e de baixa densidade populacional por espécie, muito diferente dos países que liberaram caça como os EUA, o Canadá e países da África, que são frequentemente citados como modelos.
Nossa fauna tem alto endemismo e qualquer ação de caça pode gerar grande instabilidade nas populações faunísticas. E não existem estudos populacionais (censos) das potenciais espécies cinegéticas (passíveis de manejo por caça), tanto em quantidade como em qualidade para, sequer, cogitar sobre a liberação da caça.
Nossa fauna já sofre fortíssima pressão do tráfico de animais, desmatamento, poluição, atropelamentos, caça furtiva e outros fatores, para que se acrescente mais essa agressão.
Os órgãos de fiscalização e de controle não possuem recursos humanos, logísticos e financeiros suficientes para monitorar a caça em um país continental como o nosso, particularmente nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
A deficiência de fiscalização e de educação ambiental propiciará que caçadores matem animais de espécies que não estarão listadas, ou em locais, períodos e quantidades não autorizadas.
Manejo e controle de fauna não são sinônimos de caça com armas de fogo, havendo outras técnicas para controlar populações de animais classificados como “praga” ou “nocivos”.
Também teremos implicações na diminuição da geração de renda e empregos com atividades de turismo da natureza, bem como ameaças à segurança pública e privada. Os biomas brasileiros atraem turistas do mundo todo. Com a caça haverá um declínio drástico da fauna em locais turísticos, como Amazônia e Pantanal Mato-grossense, e uma consequente redução de divisas para o país.
Por fim, as atividades de caça incitam e estimulam a violência, inclusive de crianças, e a sua liberação interessa diretamente à indústria de armas e munições.
*Auditor fiscal e professor
