por: Governo Bolsonaro assinará nova decisão sobre a posse e o porte de armas de fogo nos próximos dias.
O arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo no Brasil — conhecidos pela sigla CAC — deram um salto nos últimos cinco anos. As novas autorizações para a categoria aumentaram 879% no período, passando de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018.
Os CAC serão beneficiados por um decreto que o presidente Jair Bolsonaro prometeu assinar nos próximos dias, ainda sobre as permissões do porte de armas de fogo no Brasil. De acordo com o presidente, a ideia é “facilitar a vida” desse grupo .
Há expectativa de que o governo Bolsonaro desburocratize a obtenção do registro de CAC , amplie seu prazo de validade e estenda as permissões para o transporte da arma carregada.
Alguns especialistas ouvidos consideram que o volume de armas de fogo atingiu um nível “assustador” e se preocupam com possíveis furtos de equipamentos dos CAC. Outros, por outro lado, não veem riscos de segurança.
Bolsonaro diz que decreto assinado é “só primeiro passo” para posse da armas
“Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir. Além das inúmeras iniciativas tomadas pelo governo, aumentamos de 3 para 10 anos o prazo para a renovação da posse da arma de fogo e acabamos com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada. Esse é apenas o primeiro passo”, disse Jair Bolsonaro .
A principal alteração em relação ao que já se esperava diz respeito à quantidade de armas de fogo que cada indivíduo poderá ter. Inicialmente se esperava que o limite estabelecido fosse de duas armas por pessoas , mas o presidente Bolsonaro anunciou que o novo limite será de quatro.
Ciente de que a legislação atual permite até seis armas de fogo por indivíduo, com limitações de tipo, de acordo com a portaria do Ministério da Defesa de 1999 definida pelo Exército, Bolsonaro fez questão de detalhar que apesar do limite anterior ser virtualmente maior, na prática, tantas restrições eram impostas que as pessoas acabavam não tendo acesso a nenhuma. Além disso, haverá exceções para pessoas que comprovarem, por exemplo, serem proprietárias de muitas propriedades rurais. Estas poderão ultrapassar o limite imposto pelo decreto.
Nos trechos divulgados do decreto presidencial de Jair Bolsonaro também chama a atenção a liberação da posse de armas para indivíduos residentes em áreas rurais e para residentes em áreas urbanas com “elevados índices de violência”. O decreto, no entanto, categoriza essas áreas como sendo os municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes.
