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No dia 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Dessa forma, na última sexta-feira (12), a regulamentação da medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Portanto, o contratante poderá ter descontado de seu benefício até 40%, ou seja, até R$ 160,00 para quem recebe R$ 400,00 por mês.
Entretanto, com o valor de R$ 600,00 que será repassado de agosto a dezembro, a parcela máxima do empréstimo é de R$ 240,00. Contudo, o Ministério da Cidadania, caso julgue necessário, pode diminuir essa margem.
Em síntese, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá contratar mais de um empréstimo consignado. Contanto que o valor contratado não ultrapasse o valor máximo permitido para desconto e, se ultrapassar, valerá apenas o contrato mais antigo.
Grandes bancos
Os grandes bancos privados do Brasil não irão oferecer empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.
Dessa forma, Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG são algumas das instituições que afirmaram que não irão oferecer o crédito. A recusa acontece após o governo lançar a medida sem determinar um limite à taxa de juros a ser cobrada.
Contudo, recentemente, a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que a estatal oferecerá a modalidade de empréstimo consignado do Auxílio Brasil e contará com a menor taxa de juros do mercado.
Já Fausto Ribeiro, presidente do Banco do Brasil (BB), afirmou que a instituição analisa as condições, prazos e risco de uma possível oferta de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.
Além disso, o presidente do Banco Pan, que é controlado pelo BTG Pactual, Carlos Eduardo Guimarães disse que a instituição pretende oferecer o crédito consignado aos beneficiários do programa social.
Juros
Embora o consignado do Auxílio Brasil tenha sido regulamentado, a lei não estabelece limite para cobrança de taxa de juros que poderá ser cobrada pelas instituições financeiras. Portanto, cada banco irá determinar quanto irá cobrar.
