por: Benefício municipal foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus. O valor será dividido, inicialmente, em seis parcelas de R$ 200, mas pode ser prorrogado por igual período
O benefício municipal para as famílias de baixa renda, desempregados e os trabalhadores informais ‘Auxílio Manauara’ foi aprovado em regime de urgência na Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante uma sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feita (26).
O valor será dividido, inicialmente, em seis parcelas de R$ 200, mas pode ser prorrogado por igual período. A previsão da Prefeitura é de que os 40 mil cidadãos contemplados comecem a receber os pagamentos a partir do início de fevereiro.
De acordo com a secretária da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Jane Mara, o auxílio tem como objetivo promover a segurança social para a população e a aprovação do projeto “é uma questão de sobrevivência”.
A Semasc utilizou os dados do Cadastro Único do Governo Federal para determinar o perfil dos beneficiários são eles: 99,3 mil pessoas em situação de extrema pobreza e 58 mil na linha da pobreza.
A partir desses números foram realizados filtros para construção dos critérios para o pagamento a exemplo dos auxílios emergenciais pagos pelos governos da Bahia e de São Paulo. Com eles foram selecionados 30 mil chefes de famílias que devem receber o benefício.
Já os trabalhadores informais terão que realizar um cadastro junto a Prefeitura por meio de um aplicativo criado para controle de informações. No app, a população deverá preencher seus dados e enviar os documentos comprobatórios.
Os dados serão cruzados com outros bancos de informações da Prefeitura para evitar fraudes como ocorreram no Auxílio Emergencial Federal. E o pagamento será feito de maneira híbrida para que as pessoas que não possuem acesso a internet, e não conseguem acompanhar os depósitos das transferências bancárias, possam receber um cartão ao invés de usar o QR code para fazer transações financeiras.
Críticas ao modelo – Capitão Carpê (Patriota) criticou o formato do pagamento apenas pelo aplicativo, alegando que as famílias que não possuem acesso à internet serão prejudicadas e por isso seria um “projeto inválido” para essa parcela da população.
O líder do governo Marcelo Serafim (PSD) apazigou a situação esclarecendo que a proposta foi criada para também colaborar com as medidas para restringir a circulação de pessoas pelas ruas e por isso, o valor será repassado por transferência bancária.
“Isso aconteceu também no Auxílio Emergencial do Governo Federal e 650 mil pessoas foram beneficiadas. Se a gente colocar um ponto fixo para cadastrar, vai aglomerar [pessoas] e nós não vamos interromper a circulação do vírus”, advertiu o vereador.
Déficit – Acerca da quantidade de recursos transferidos para o auxílio, Marcelo Serafim, esclareceu que a Prefeitura disponibilizou R$ 48 milhões que deve ser usado ao longo dos seis meses para financiar o Auxílio. Em caixa o município, segundo o parlamentar, possui R$ 127 milhões que não estão comprometidos com outras receitas e podem colaborar para o financiamento de mais seis meses.
O orçamento para 2021 começou com um déficit de R$ 600 milhões algumas pastas reclamaram sobre a falta de recursos deixados pela gestão anterior. A secretária da Semasc, afirmou que o déficit calculado pelo município será de aproximadamente R$ 1,4 bilhões em relação ao ano passado.
Críticas e proposições
Os principais questionamentos dos vereadores foram em relação a transparência das informações sobre pagamento e o aumento da quantidade de famílias a serem contempladas com o valor, pois, segundo o vereador Jander Lobato (PTB), 79 mil famílias ficaram de fora das contas da Prefeitura.
Professora Jacqueline (Podemos) propôs a criação de uma aba no Portal da Transparência para a prestação de contas, disponibilizando dados dos cidadãos a exemplo da lista dos vacinados solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já o vereador Sassá da Construção Civil (PT) propôs que os R$ 15 milhões em emendas parlamentares sejam alocadas para a Se cretaria Municipal de Saúde (Semsa) ou possam complementar o pagamento do benefício.
