por: O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado
A Polícia Federal realiza a “Operação Falsi Captivi” em investigação a uma associação criminosa de falsificadores de documentos utilizados para fraudar benefício previdenciário de Auxílio-Reclusão, no Amazonas, nesta terça-feira (19).
Cinco mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação contra a associação criminosa são cumpridos pela PF no estado e também em Minas Gerais e no Paraná.
De acordo com a PF, os levantamentos efetuados a partir do cruzamento de informações, realizadas pelo relatório de informação do Núcleo de Inteligência Previdência do Ministério da Previdência Social (NUINP), indicaram que o auxílio foi solicitado com data retroativa por meio de documentação falsa e adulterada.
Com o aprofundamento das investigações, foi identificado que o grupo utilizava declarações falsas/adulteradas de reclusão, inserção de contrato de trabalho inverídico em CTPS e informação de vínculos empregatícios fraudulenta.
A associação criminosa angariava a retroação na data da reclusão do instituidor para justificar um recebimento a maior do auxílio e recebimentos mensais, conforme a PF.
Os elementos indicam um possível prejuízo aproximado, até a última consulta das autoridades, de R$ 1.5 milhão.
Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, falsificação e uso de documentos falsos, com penas que podem chegar a mais de 21 anos de prisão e multa.
Auxílio-Reclusão
O Auxílio-Reclusão é um benefício pago apenas aos dependentes do segurado do INSS que seja de baixa renda e que esteja cumprindo prisão em regime fechado. Os dependentes de preso em regime semiaberto também poderão receber o auxílio-reclusão, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019.
O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado.
Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302. Logo, este é o valor máximo pago aos beneficiários do Auxílio-Reclusão.
