A 85ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemaam), realizada na última sexta-feira (15), aprovou o repasse de R$ 1,1 milhão do governo do Amazonas para a execução do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, na Zona Oeste de Manaus.
O Plano existe a mais de 20 anos e está previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos, mas somente agora dá sinais de que será implementado. A região é uma das últimas áreas verdes da região urbana da capital amazonense, que cresce nessa direção com novos condomínios residenciais, projetos empresariais e investimentos comerciais, como bares e restaurantes flutuantes, muitos deles sem respeitar as normais ambientais.
Os recursos serão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), que voltou a financiar projetos em 2019, após mais de cinco anos paralisado.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas e presidente do Conselho, Eduardo Taveira, a execução do Plano é um avanço histórico para a região. “Ele será peça chave para a resolução de conflitos no Tarumã-Açu”, diz.
“É importante destacar que há um conjunto de políticas públicas que voltaram a funcionar e permitiram darmos esse passo. Os Planos de Bacias são instrumentos de gestão previstos em lei desde 2001 e, só agora, estão se tornando realidade. O governo do Amazonas está consolidando uma política que irá reduzir conflitos e conservar uma área super importante do ponto de vista ambiental, turístico, econômico e social, como é o Tarumã”, afirmou.
O plano
O Plano da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu elabora critérios técnicos para a gestão da área, incluindo o zoneamento da bacia e a viabilidade de concessões de lâminas d’água, por exemplo.
Com o repasse dos recursos aprovados, uma empresa especializada será contratada, por meio de chamamento público, para o desenvolvimento técnico do plano e seus diagnósticos.
Entre outras ações, será feito um panorama técnico da situação atual das águas superficiais e subterrâneas da bacia e a elaboração de programas de intervenções.
Tudo isso voltado com o objetivo de promover a proteção e valorização dos ecossistemas aquáticos, segundo destaca o gestor de Recursos Hídricos da Sema, Maycon Castro.
“Por meio do plano será proposta, ainda, uma normatização para gestão do Rio Tarumã, para que se tenha definido em lei os usos múltiplos permitidos da bacia, enquadramento das águas superficiais, a definição de regras de uso, delimitação da orla e das faixas de proteção, ou seja, toda uma estrutura de gestão para impedir o avanço da degradação ambiental”, finalizou o secretário de Meio Ambiente.
Após a seleção do vencedor do certame, a empresa contratada para executar o Plano de Bacia terá o prazo máximo de 18 meses para conclusão dos estudos.
