Os três senadores da bancada do Amazonas se manifestaram contra os decretos presidenciais que reduzem os incentivos à Zona Franca de Manaus. Um deles zerou a alíquota do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Outro, acabou com o incentivo a empresas que produzem concentrados para a fabricação de bebidas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu parte dos decretos, já que os benefícios tributárias para a região estão previstos na Constituição. Mas o Governo reagiu, alegando que os representantes do Amazonas estariam prejudicando os demais estados.
Para o senador Eduardo Braga, do MDB amazonense, a narrativa é maldosa. ‘Nós não estamos contra o decreto do IPI. Nós estamos querendo que a Zona Franca seja excepcionalizada. Portanto, é maldoso dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes aumenta o preço da carne ou impacta a indústria fora da Zona Franca. Tudo isso é maldade para não reconhecer o direito que a Zona Franca tem’.
Para o senador Omar Aziz, do PSD do estado, as medidas iriam acabar com a competitividade das indústrias locais. Joga o Amazonas contra o Brasil, uma forma medíocre de se fazer política, jogar um estado contra o outro. Nós somos brasileiros, com um diferencial: ‘moramos numa região para onde, se não tivermos a excepcionalidade de cargas tributárias, é impossível se levar uma indústria’.
Já o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, reforçou que a excepcionalidade da Zona Franca deve ser respeitada diante da importância da região para todo o mundo. Não vá nessa de jogar o Amazonas contra o resto do país.
A Zona Franca é superavitária, a Zona Franca dá mais de 100 mil empregos, arrecada mais de 15 bilhões para o Governo e protege a floresta.
Quanto o mundo teria que pagar para preservar uma floresta desse tamanho? Sem preço! Segundo o Ministério da Economia, a União deixará de arrecadar com as medidas mais de 70 bilhões de reais até 2024.
Fonte: Rádio Senado
