por: Prazo para sanção e vetos do projeto se encerra na próxima quinta-feira (5). Presidente afirmou que há chance de anunciar nesta terça os trechos vetados.
Se fosse sancionar hoje a Lei de Abuso de Autoridade, Bolsonaro vetaria 20 dos 40 artigos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).
Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.
“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. […] Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.
Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça. Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.
A proposta na mesa do presidente prevê, por exemplo, pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.
O texto do abuso de autoridade é criticado por juízes, procuradores e policiais, que argumentam que as regras podem prejudicar o combate à corrupção.
O que diz a proposta
Conforme o projeto aprovado pelo Congresso, passarão a configurar o crime de abuso de autoridade cerca de 30 situações, entre as quais:
- Obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito (pena de um a quatro anos de detenção);
- Pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Divulgar gravação sem relação com as provas que a investigação pretende produzir, expondo a intimidade dos investigados (pena de um a quatro anos de detenção);
- Estender a investigação de forma injustificada (pena de seis meses a dois anos de detenção);
- Negar acesso ao investigado ou a seu advogado a inquérito ou outros procedimentos de investigação penal (pena de seis meses a dois anos);
- Decretar medida de privação da liberdade de forma expressamente contrária às situações previstas em lei (pena de um a quatro anos de detenção);
- Submeter preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso (pena de seis meses a dois anos de detenção).
Video conferência sobre Amazônia
Bolsonaro afirmou que os presidentes de países sul-americanos com territórios amazônicos deverão fazer uma videoconferência na próxima sexta-feira (6). O encontro discutirá a preservação da região.
A reunião virtual é a alternativa ao encontro presencial, que seria em Leticia, na Colômbia.
Bolsonaro iria ao encontro, contudo, por recomendação médica, teve de cancelar, já que fará uma nova cirurgia no domingo, a quarta desde que sofreu uma facada na campanha eleitoral de 2018.
Bolsonaro disse que pretende aproveitar a conferência eletrônica para agradecer ao presidente da França, Emmanuel Macron. Os dois chefes de Estado trocaram farpas em razão da alta das queimadas na Amazônica.
“Muito importante vai ser essa teleconferência na sexta-feira, porque vou agradecer ao Macron, meu amigo Macron, agradecer. Ele fez com que o povo brasileiro conhecesse a Amazônia que não conhecia, suas riquezas”, disse Bolsonaro
