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MP de Bolsonaro revoga Bolsa Família e cria Auxílio Brasil

Presidente foi pessoalmente à Câmara entregar medida que viabiliza um novo valor de R$ 300. Governo divide beneficiários em nove categorias, cria sistema de transição e reedita “bolsas” de apoio ao esporte e à iniciação científica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala no gabinete do presidente da Câmara,
O governo ainda não divulgou a íntegra da medida provisória

O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso a pé nesta segunda-feira (9), para entregar ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a medida provisória acaba com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil.

Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Ciro Nogueira (Casa Civil), João Roma (Cidadania) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência).

O texto ainda não estabelece o novo valor do benefício social. Isso seria definido mais para o fim do ano, à medida que o governo abra espaço no Orçamento, mas ao chegar ao Congresso, Bolsonaro afirmou que o valor deve ser no mínimo 50% maior do que hoje é o Bolsa Família. Atualmente, o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 192.

“Essas duas matérias são decisivas para o Brasil. Primeiro, porque a PEC dos precatórios cria previsibilidade dos gastos (…) a capacidade de pagamento e a pressão que isso exerce no governo precisa ser disciplinada”, disse Guedes após a entrega.

Segundo o ministro, é uma matéria decisiva e traz uma conexão com os programas sociais. “Não só assegura a implementação dos programas, como permite a transformação do Estado brasileiro

Precatórios – Desde o ano passado o governo tem debatido alternativas para promover mudanças no benefício social, principalmente com relação ao valor pago.

A expectativa do governo é que a PEC dos precatórios seja aprovada no Congresso com a opção de parcelamento e, assim, conseguir espaço no orçamento para o pagamento do novo benefício social. Só em 2021, o país deve pagar R$ 90 bilhões em precatórios, que são dívidas do governo com pessoas e empresas. 

Veja o resumo do programa

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