por: Presidente sancionou a lei orçamentária de 2022 com vetos de R$ 3,1 bilhões e manteve fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 que estipula reajuste de R$ 1,7 bilhão para funcionários públicos. O aumento seria para policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional.
O chefe do Executivo também manteve os R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, conforme aprovado pelo Congresso no fim de dezembro. A lei orçamentária foi publicada na edição regular do DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (24), Eis a íntegra da lei orçamentária (8 MB).
Apesar de reservar o valor para o reajuste, a lei orçamentária não especifica para quais categorias os recursos de R$ 1,7 bilhão devem ser direcionados ou como serão aplicados. A pedido do presidente, o aumento seria para os agentes de segurança federais.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes foi contra a concessão de reajustes salariais aos funcionários públicos. O Ministério da Economia calcula que 1 ponto percentual de aumento para o funcionalismo custa cerca de R$ 3 bilhões por ano. No projeto orçamentário, foram reservados apenas R$ 1,7 bilhão para aumentar os salários dos policiais e agentes federais.
Na quarta- feira (19), em meio a protestos de funcionários públicos, o presidente afirmou que o reajuste para agentes federais da área de segurança estava suspenso. Ele questionou, no entanto, o quão viável era “penalizar” todas as categorias e não garantir o reajuste para os agentes de segurança. “Vamos salvar 3 categorias ou vai todo mundo sofrer no corrente ano? O tempo vai dizer como a gente vai decidir”, disse.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira afirmou que o reajuste salarial dos funcionários públicos é um “foco” de Bolsonaro. “Quando for possível, iremos dar aumento que o presidente será muito sensível”, afirmou.
Funcionários públicos de outras categorias protestaram na terça-feira (18), e também cobram reajuste salarial, ainda sem resposta do governo. Por isso, programam novas manifestações nos próximos dias e agora querem direcionar cobranças à Casa Civil.
Vetos – Os vetos totais somaram R$ 3,1 bilhões. O corte se deve a necessidade de recompor gastos com pessoal subestimados no projeto orçamentário. Entre os vetos estão programas de combate à violência contra mulher, recursos para reforma agrária e regularização fundiária, para a Educação Básica e Superior, assim como as ações de demarcação e proteção do povos indígenas.
Bolsonaro disse em entrevista no sábado (22), que foi “obrigado” a vetar R$ 2,8 bilhões, entre cortes em emendas de comissão e de despesas do Executivo. O valor mencionado foi abaixo da estimativa feita pelo secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Castro, de R$ 3,1 bilhões.
A estimativa do secretário foi o que ocorreu, com a sanção do Orçamento. FUNDO ELEITORAL No ano passado, o Congresso estabeleceu na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o fundo eleitoral poderia chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Bolsonaro vetou esse trecho da lei, mas o veto foi derrubado pelos deputados e senadores em dezembro, dias antes de aprovar a versão final da Lei Orçamentaria Anual.
