Na foto os deputados federais amazonenses: Sidney Leite (PSD) , Capitão Alberto Neto (PL) e Pauderney Avelino (UB)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE). O texto atua como alternativa aos trechos de flebilização da Lei do Licenciamento Ambiental vetados pelo presidente Lula (PT), e cuja derrubada de atos presidenciais foi aprovada pelo Congresso na semana passada.
O Licenciamento Ambiental é o processo pelo qual o órgão ambiental competente (seja ele federal, estadual ou municipal) autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que podem causar algum tipo de degradação ou poluição ambiental.
A proposta impõe um prazo máximo de 12 meses para a conclusão do licenciamento ambiental especial. O tempo começará a ser contado a partir da entrega de todos os estudos ambientais e documentos exigidos.
Por outro lado, o texto concede dispensas. Obras como as dragagens de manutenção em hidrovias, por exemplo, estão dispensadas do licenciamento. Contudo, o relator impôs uma condição para dragagens em instalações portuárias: elas só estarão isentas do processo mediante obtenção de uma licença especial.
“Graças à união da nossa bancada e ao empenho da comissão especial da MPV 1308/25, aprovamos, no plenário da Câmara, na noite desta terça-feira, 2, dispositivo que flexibiliza o licenciamento da BR-319. A medida beneficia, ainda, obras já existentes e consideradas estratégicas, que passam a contar com licença ambiental especial e facilitada. Lutamos muito para garantir os instrumentos para viabilizar a BR 319 e não vamos parar até que a rodovia seja concluída”, comemorou por meio de nota o deputado federal do Amazonas, Pauderney Avelino (União Brasil-AM).
BR-319
A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), tem apenas suas extremidades pavimentadas e transitáveis o ano todo. O trecho central, conhecido como “trecho do meio” (aproximadamente do km 250 ao km 655), permanece em condições precárias e é de difícil acesso, especialmente durante o período chuvoso (dezembro a maio).
Situação Atual e Obras (Dezembro de 2025)
- Extremidades Transitáveis: Os primeiros cerca de 215 km a partir de Manaus e os últimos 230 km próximos a Porto Velho estão asfaltados e em condições de tráfego regulares.
- Obras no Lote C: As obras de pavimentação do Lote C (entre o km 198 e o km 250) estão em andamento. Em setembro de 2025, o DNIT iniciou o asfaltamento de 20 km dentro deste segmento, com recursos do Novo PAC.
- Novas Pontes: As pontes provisórias que haviam desabado em 2022 sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim foram substituídas por novas estruturas ou passagens secas, com a ponte do Curuçá estando 95% concluída em setembro de 2025 e a do Autaz-Mirim prevista para o final de novembro de 2025.
- “Trecho do Meio” (Impasse): O maior desafio continua sendo o licenciamento ambiental do trecho central, de aproximadamente 405 km. Embora a pressão política pela pavimentação seja grande e um veto presidencial recente tenha sido derrubado no Congresso, o que abre caminho para a repavimentação sem um novo licenciamento ambiental completo, a questão ainda enfrenta resistência de órgãos ambientais e está sujeita a contestações judiciais.
Recomendações para Viagem
Devido às condições do “trecho do meio”, a BR-319 é considerada uma viagem de aventura e requer preparação especial.
- Melhor Época: O período de seca, entre junho e outubro, é o mais indicado para tentar a travessia, pois as condições da estrada de terra batida são menos desafiadoras.
