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O anúncio do acordo entre os ministros do Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Transportes, Renan Filho, para a repavimentação da BR-319 (Manaus-Porto Velho), após a elaboração de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), soou como um retrocesso para membros da Associação dos Amigos e Defensores da BR-319, uma instituição que reúne mais de 10 mil associados em todo o país.
Para os defensores, o movimento é político e repete uma antiga estratégia que, segundo eles, apenas retarda o real avanço das obras de recuperação da estrada, única ligação terrestre entre os estados de Roraima e Amazonas com o restante do Brasil.
A rodovia é considerada estratégica para logística, principalmente, para integrar o Polo Industrial de Manaus, com mais de 600 fábricas que abastecem o mercado nacional com motocicletas, ar-condicionado e equipamentos eletroeletrônicos de forma geral.
Além do desenvolvimento econômico, a rodovia tem uma importância social para a subsistência da população da região, que sem o transporte fluvial com o período da seca, fica sem abastecimento de alimentos, remédios, gás e outros combustíveis, vitais para a integração regional.
Para uma das lideranças da Associação, André Marsílio, em 2007, já foi exigido um EIA-RIMA completo, foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
“Agora que temos um Estudo de Impacto Ambiental robusto, aprovado pelo próprio Ibama, a narrativa muda novamente. Falam em AAE como se fosse um novo pré-requisito, mesmo sem respaldo técnico-jurídico que descarte o EIA já validado”, questiona Marsílio.
A crítica central é que a exigência da AAE representa uma tentativa de recomeçar um processo que já avançou tecnicamente e legalmente. “O DNIT seguiu todas as diretrizes do órgão licenciador. O EIA foi elaborado, entregue e aprovado. É um erro o Judiciário ou outros órgãos administrativos anularem este avanço para retomar discussões já superadas”, defende Marsílio.
AAE x AIA
Enquanto o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) se concentra na análise específica de um empreendimento, a AAE (Avaliação Ambiental Estratégica) é uma abordagem mais ampla, geralmente aplicada para políticas e programas e pode levar mais tempo para os estudos.
Na visão de Marsílio, a exigência da AAE neste momento é uma forma indireta de paralisar a pavimentação da BR-319.
“O que vemos é uma articulação que, sob a aparência de cuidado ambiental, impede o progresso. O debate legítimo sobre impactos ambientais já foi enfrentado com base no EIA. Insistir na AAE agora é uma cortina de fumaça”, argumenta.
Licenciamento
A defesa jurídica dos apoiadores da BR-319 também se fortalece com base no princípio da legalidade administrativa. Uma vez que o órgão competente — o Ibama — aprovou o EIA, o DNIT, como empreendedor, agiu dentro das diretrizes técnicas estabelecidas.
“O Judiciário não deve adentrar no mérito técnico do licenciamento ambiental quando este é respaldado pelos órgãos competentes. Isso é um desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à própria função técnica da administração pública”, complementa Marsílio.
RETROCESSO
O sentimento entre os defensores da repavimentação é de frustração. Para eles, a decisão dos ministérios representa uma volta ao ponto de partida. “É como se estivéssemos em 2007 novamente. Tudo o que foi feito nesses últimos anos — estudos, debates, audiências públicas, pareceres técnicos — parece ignorado. Precisamos sustentar o que foi feito pelo DNIT, respaldado pelo Ibama. A BR-319 não pode continuar sendo vítima de um jogo político que desconsidera os anseios do povo amazônida e os próprios ritos legais do Estado”, conclui Marsílio.
