O ministro dos Transportes, Renan Filho, assegurou na manhã desta quarta-feira (10), em entrevista ao programa ‘Bom Dia, Ministro’, no Canal Gov do governo federal, que a Rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho), única ligação do Amazonas com o resto do Brasil, terá seu trecho do meio de 400 km, licenciado nos primeiros meses de 20226.
“A gente espera, nos primeiros meses do ano que vem, ter o licenciamento do trecho do meio, para licitarmos e iniciarmos obra no trecho do meio. O ano de 2026 vai marcar o reinício de obras no trecho do meio para tirar Manaus do isolamento”, afirmou Renan Filho.
O trecho do meio já possui licença prévia expedida pelo ex-presidente Bolsonaro, em 2022, meses antes da eleição em que saiu derrotado, e ainda depende da licença de instalação para que as obras de repavimentação avancem.
Atualmente, o processo está paralisado no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem compete licenciar a obra, porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não apresentou todos os documentos necessários para avaliação do pedido de licenciamento.
Em outubro, o DNIT informou que estão pendentes protocolos de consulta com comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento, estudos complementares e medidas de governança socioambiental. À época, o órgão criticou o Ibama por não iniciar a avaliação do pedido de licenciamento mesmo com a documentação incompleta.
Licença especial
A considerar que somente neste governo, que prometeu a recuperação da BR-19, já se passaram três anos sem que a licença para o trecho do meio fosse solicitada, o ministro foi questionado sobre se pretende utilizar a nova Licença Ambiental Especial (LAE), aprovada pelo Congresso com uma brecha que permite avançar com o asfaltamento da BR-319.
“O governo considera seguir esse novo caminho (da LAE) e também considera seguir o caminho tradicional. Nós vamos trabalhar paralelamente a fim de obtermos a licença ambiental agora em 2026 para iniciar a pavimentação do trecho do meio. Vamos trabalhar nos dois caminhos e o que garantir a licença mais rápido é o que será utilizado”, disse Renan Filho.
No processo comum de licenciamento, são pelo meno três etapas: a Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. O trecho do meio da BR-319 depende, atualmente, destas duas últimas.
Pela LAE, o procedimento é acelerado, com prazo máximo de 12 meses para conclusão, e pode avançar ainda mais rápido naqueles empreendimentos em que já foi atestada a viabilidade ambiental, como no caso da rodovia por meio da Licença Prévia obtida.
Oxigênio pela BR-319
Durante a entrevista, o ministro considerou como essencial a recuperação da BR-319. Ele lembrou da falta da estrada que prejudicou o envio de oxigênio na pandemia – comboio de caminhões com o produto levou quatro dias para vencer o trecho de 600 km entre Porto Velho e Manaus.
“A gente lembra bem o que aconteceu na pandemia, quando nem conseguiu chegar oxigênio porque a BR-319 tinha muitas dificuldades”, afirmou o ministro.
O envio da carga de oxigênio de Porto Velho (RO) para Manaus, em janeiro de 2021, foi uma decisão política dos Ministérios da Saúde e Infraestrutura, ainda que se soubesse que a rodovia estava prejudicada pelo período chuvoso. A chegada do insumo, prevista para 30 horas, demorou quatro dias.
O ministro também citou como argumento em defesa da estrada o fato de Manaus ser, hoje, uma grande cidade brasileira. “Talvez Manaus seja a única cidade do mundo com mais de dois milhões de habitantes que não têm um acesso por asfalto”, disse.
Renan Filho destacou que o governo vem atuando em outras frentes da rodovia enquanto o processo de licenciamento para o trecho do meio está em andamento. Ele também elogiou a atuação dos senadores Eduardo Braga (MDB), do mesmo partido dele, e de Omar Aziz (PSD), aliado do governo.
“Hoje a BR-19 está trafegável. Estamos dando manutenção, mesmo o trecho sendo em estrada de chão, está trafegável. Mas nós estamos com várias obras que, há muitos anos, não andavam. Acabamos de entregar a ponte sobre o rio Curuçá, vamos entregar em fevereiro a ponte de Autaz-Mirim, que é também muito importante, e iniciamos um trecho de 50 quilômetros de pavimentação. Está caindo asfalto depois de 15 anos na BR-319”, afirmou ele.
Embora o ministro tenha dito que a BR-319 está trafegável, não é isso que apontam usuários da estrada, especialmente neste período chuvoso. Na semana passada, moradores do distrito de Realidade, no quilômetro 589, chegaram a fechar provisoriamente uma ponte em protesto por más condições na região de acesso à comunidade.
Promessa renovada
“Fizemos um entendimento, dentro do governo, para fazer avançar o licenciamento desse trecho. A disposição do presidente Lula é pavimentar a BR-319, garantindo um acesso ao povo do Amazonas por asfalto”.
O governo Lula acumula uma série de indicativos de que a BR-319 será recuperada nesta gestão, após a rodovia já não ter sido repavimentada nos dois mandatos anteriores do petista, da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Em novembro 2023, a atual gestão criou um grupo de trabalho (GT) que se manifestaria sobre a viabilidade da BR-319. Em junho do ano seguinte, 2024, o Ministério dos Transportes, que liderou a iniciativa, publicou um relatório que concluía pela viabilidade da estrada e apresentava um cronograma para avançar no licenciamento.
Uma das previsões era que o DNIT, responsável pela obra, apresentasse os documentos necessários ao Ibama, como o estudo de componente indígena e o requerimento da licença de instalação. Foi o que não ocorreu até o momento, mais de um ano depois, e tampouco havia data prevista para avançar.
Embora a BR-319 já tenha sido utilizada nos anos 70 e 80, a falta de manutenção fez com que a estrada ficasse quase intrafegável, especialmente no trecho do meio.
O debate sobre sua recuperação, que se arrasta desde o início dos anos 2000, está diretamente associado ao fato de que a rodovia possui potencial para causar mais danos socioambientais.
