O projeto de pavimentação da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável. Essa é a conclusão do relatório final do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério do Transporte para analisar os impactos da pavimentação da rodovia, divulgado nesta terça-feira (11). O estudo foi publicado pelo Valor Econômico hoje.
A estrada, a única ligação terrestre da capital do Amazonas com o restante do país, tem investimento estimado em R$ 2 bilhões. O relatório aponta soluções para garantir a preservação ambiental, que enfrenta a resistência dos ambientalista e ativistas.
Entre as soluções apontadas pelo grupo de trabalho para garantir a proteção da biodiversidade na região está o cercamento de 500 km do “Trecho do Meio”, o Charlie, e a instalação de 172 passagens para que os animais atravessem a rodovia com segurança.
Em dezembro de 2023, durante debate na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, o governador Wilson Lima (União Brasil) reafirmou que o governo do Amazonas está disposto a cumprir as condicionantes ambientais para viabilizar o projeto de pavimentação do chamado “Trecho do Meio” da BR-319.
“Não se pode construir uma imagem de protetor da floresta colocando nossa população de joelhos. Não é justo que o povo do estado do Amazonas continue isolado do restante do Brasil. E nós não vamos permitir que impeçam que a gente tenha contato com o restante do país por estrada”, disse o governador, que hoje comemorou a estudo positivo do GT do Ministério do Transporte, agradecendo ao ministro Renan Filho – leia abaixo.
A BR-319 tem 870 km de extensão, dos quais pouco mais de 400 km são asfaltados – trecho Careiro da Várzea (AM) ao Tupana (AM) e de Humaitá (AM) a Porto Velho (RO). Apenas o trecho do meio, não é pavimentado.
No documento, o GT conclui que existem elementos para garantir a viabilidade técnica e ambiental para a completa pavimentação da BR-319.
“O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA feitos pelo DNIT e utilizados como base para emissão da Licença Prévia N° 672/2022 ilustram o compromisso do órgão em realizar todos as entregas acordadas nas condicionantes que estiverem sob sua gestão, necessárias para garantir a Licença de Instalação. Assim, o Ministério dos Transportes e o DNIT reforçam seu compromisso com um projeto inovador e singular, que atenda às necessidades específicas da região”, mostra outro trecho do relatório.
O projeto completo da repavimentação do trecho do meio ainda está em desenvolvimento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com colaboração da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) do Ministério dos Transportes. Considera-se que o empreendimento deve ser desenvolvido com base em três pilares, segundo o documento:
- Aprimoramento das obras de arte especiais: construção de pontes de concreto
respeitando o curso d’água; - Implantação de 500 km de proteção física (cercamento) a fim de preservar a fauna
na área crítica do Trecho do Meio; e - Aprimoramento da localização e ampliação das passagens de fauna: 172 passagens
instaladas, ou seja, uma passagem a cada 2,35 km de rodovia.
Apresentação
O relatório deve ser apresentado na Casa Civil, em uma reunião que vai definir os próximos passos do projeto. Vale lembrar que os estudos para a obra foram incluídos no Novo PAC.
Também é esperado um acordo de cooperação técnica entre Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, entre outros, de acordo com o Valor Econômico, que ouviu o secretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.
Novo PAC
No ano passado, o Governo do Amazonas apresentou ao Governo Federal demandas prioritárias para o estado, incluindo a pavimentação e a modernização da BR-319, a revitalização de aeródromos do interior, a revitalização do Porto de Manaus, entre outras.
Licenciamento ambiental
O GT informou que o governo federal possui três mecanismos que podem autorizar as intervenções possíveis para a manutenção e repavimentação da BR-319:
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre DNIT e Ibama definiu que o licenciamento ambiental da rodovia seria dividido em quatro trechos, abrangendo dez municípios, além de Porto Velho, em Rondônia; e nove municípios no Estado do Amazonas: Manaus, Careiro da Várzea, Autazes, Careiro Castanho, Manaquiri, Borba, Manicoré, Humaitá e Canutama;
A Licença de Instalação da Manutenção do Trecho do Meio (LI 1111/2016) permite somente obras de recomposição mecanizada de aterro, do revestimento primário, limpeza lateral, roçada, reforma, recomposição e reposição de pontes de madeira e substituição de bueiros metálicos rompidos.
O terceiro instrumento vigente é a Licença Prévia 672/2022, a primeira LP concedida pelo Ibama no âmbito da BR-319. A LP é fruto da apresentação do EIA/RIMA ao instituto e à população, e atesta a viabilidade ambiental do empreendimento. Ainda, estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos na próxima fase do licenciamento. Para realizar efetivamente as obras, as condicionantes devem ser cumpridas para que o Ibama conceda a Licença de Instalação e, posteriormente, a Licença de Operação.
Manutenção
Conforme o relatório, em quase 20 anos, desde 2007, o DNIT investiu o montante de R$ 780 milhões na manutenção da rodovia. O documento enfatiza que os trechos não pavimentados são afetados principalmente nas épocas de chuva, necessitando de reparos constantes.
As soluções de manutenção adotadas utilizam materiais terrosos e pétreos, que não são os mais adequados ambientalmente. A pavimentação da rodovia observará uma engenharia que garanta uma estrutura sustentável e resiliente.
Os trabalhos do GT foram norteados pelos cinco pilares:
*Realizar levantamento sobre a situação atual da BR-319, com base em estudos técnicos e científicos existentes, com foco na identificação de potenciais problemas relacionados à otimização da rodovia;
*Considerar a análise de estudos, projetos, relatórios de outros grupos, que já tenham tratado do tema, especialmente, as conclusões do grupo instituído pela Portaria MMA nº 295/2008;
*Propor, se viável, medidas, inclusive normativas, para melhoria da infraestrutura da Rodovia BR-319, que promovam a sustentabilidade e a segurança viária e mitiguem os impactos ambientais e de mudança do clima na área de influência da rodovia;
*Consultar os órgãos governamentais e demais partes interessadas, incluindo a sociedade civil, para discutir e avaliar as propostas apresentadas;
*Considerar as análises efetuadas as políticas e ações relacionadas à Rodovia BR-319 entre os demais ministérios e órgãos envolvidos.
O GT foi composto por membros da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR); da Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST), que coordena o GT, e da Subsecretaria de Fomento e Planejamento – SFPLAN, ambas da Secretaria-Executiva; e pelas entidades vinculadas ao MT, o Departamento Nacional de Transportes – DNIT e a Infra S.A. e foi criado por meio da portaria 1.109/2023 com reuniões bilaterais com diversos órgãos federais entre 17 de novembro de 2023 a 29 de fevereiro deste ano entre Brasília, Manaus e Porto Velho.
