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O senador amazonense Eduardo Braga (MDB-AM) é o campeão das emendas do orçamento secreto do governo Lula. O parlamentar ocupa o primeiro lugar. Ele recebeu R$ 200 milhões, segundo valores fornecidos pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) via Lei de Acesso à Informação (LAI), e divulgados nesta terça-feira (20) pelo site UOL. O atual governo continuou fazendo uso político dessas verbas da administração anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro, aproveitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022 e já pagou R$ 5,4 bilhões ano passado.
O ranking dos “restos a pagar” quitados pelo governo Lula inclui importantes aliados do governo. Além de Braga, citado nas investigações da Operação Lava Jato, também tem político da oposição, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que recebeu R$ 63 milhões em indicações.
Quando o STF proibiu as emendas de relator, no final do governo Bolsonaro, havia bilhões de reais em investimentos empenhados (reservados para pagamento) de 2020 a 2022, mas que não tinham sido pagos. A Corte decidiu que permitiria os pagamentos, desde que eles não fossem usados “para atender solicitações de deputados, senadores” ou outros aliados.
Os pedidos de senadores e deputados, no entanto, já haviam sido atendidos quando o governo realizou os empenhos. Ou seja, as verbas já estavam carimbadas com “padrinhos” políticos, mesmo antes da decisão. Muitas vezes, parlamentares já haviam anunciado em suas bases eleitorais que eram responsáveis pelo envio daquele dinheiro para obras, saúde e educação.
O governo Lula foi além do que já havia sido indicado, porém, e alguns pagamentos foram para atender novos pedidos. O pagamento do que foi empenhado a pedido de um padrinho virou um atendimento para outra pessoa, o que é chamado de “reapadrinhamento”.
O secretário especial de assuntos federativos do governo Lula, André Ceciliano, é um dos novos padrinhos. Ao longo de 2023, ele recebeu pedidos de prefeituras para destravar pagamentos que já estavam empenhados a pedido de outros parlamentares. No controle do governo, ele consta como responsável por R$ 16,7 milhões em pagamentos para 11 cidades.
Uma ação no STF, proposta pelo partido Novo, alega que o Executivo está descumprindo a decisão da ação sobre orçamento secreto. O governo nega. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) diz estar fazendo os pagamentos dentro da lei, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) do final de 2022
Nesse documento, a AGU disse que cabe aos ministros “orientar e priorizar a execução das verbas em conformidade com os critérios técnicos e normativos presentes na legislação pertinente à política pública nacional”, mas não explicitou como proceder em relação a indicações políticas que já haviam sido feitas em empenhos anteriores.
Cúpula privilegiada
Quando o Executivo empenha orçamento para uma obra ou serviço, os pagamentos devem vir assim que a empresa contratada comprova que terminou a execução do que foi paga para fazer. Apenas em casos excepcionais há pagamento adiantado.
Ainda assim, na prática, as ordens de pagamento costumam atrasar, o que deu ao governo a liberdade para fazer uso político dos restos a pagar das emendas de relator.
A distribuição das emendas de relator, ao contrário das emendas parlamentares comuns, privilegia a cúpula do Congresso Nacional em relação aos demais parlamentares.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento de 2020, teve R$ 103 milhões pagos; Márcio Bittar (União-AC), relator do ano seguinte, R$ 68,7 milhões. O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) foi privilegiado com R$ 76,3 milhões pagos.
A prática deve continuar em 2024, já que o governo Lula ainda não gastou todos os restos do orçamento secreto do governo anterior. Há cerca de R$ 8,8 bilhões disponíveis no orçamento, que podem ser pagos neste ano ou, em alguns casos, ficar para depois.
