por: Maurício Norambuena foi condenado em seu país em 1993 pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, a prisão perpétua, mas conseguiu fugir de uma prisão de segurança máxima para o Brasil, onde voltou cometer crimes.
Maurício Hernández Norambuena
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O ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou nesta segunda-feira, (19), que nos próximos dias o Brasil extraditará ao Chile o ex-guerrilheiro Mauricio Hernández Norambuena, condenado no país natal pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, crime cometido no dia 1º de abril de 1991.
O governo chileno pedia a extradição de Norambuena desde a prisão dele no Brasil por causa do sequestro de o publicitário Washington Olivetto em 2001, na capital paulista. Pelo crime ele foi condenado há 30 anos de prisão. O empresário foi libertado pela polícia após 53 dias no cativeiro.
Após ficar mais de 16 anos preso no Brasil, o ex-guerrilheiro e sequestrador chileno Maurício Hernández Norambuena, irá voltar ao seu país, nos próximos dias.
O Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de agosto de 2004 autorizou extraditá-lo, mas desde que as condenações de prisão perpétua por assassinato e sequestro no país andino fossem substituídas por pena de, no máximo, 30 anos _como funciona no Brasil.
Como o Chile, até então, ainda não aceitava a condição imposta pelo STF, última instância da Justiça brasileira, para a extradição, Norambuena cumpria no Brasil a pena pela condenação do sequestro de Olivetto. Mas, segundo o Ministério da Justiça, as autoridades chilenas concordaram em seguir as regras penais brasileiras previstas para extraditar o criminoso.
“O Sr. Maurício Hernandez Norambuena encontra-se na Superintendência da Polícia Federal aguardando os trâmites finais de extradição, que deverá ocorrer nas próximas semanas, em data a ser ajustada com as autoridades chilenas”, acrescenta a PF em seu comunicado.
Em janeiro, o chileno já havia deixado o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no qual ficou 16 anos em regime de isolamento, para a penitenciária estadual de Avaré, no interior paulista. A Justiça de São Paulo aceitou pedido da defesa dele, de que Norambuena não representava mais riscos de periculosidade e fuga para o sistema prisional e também que não pertencia à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
E na última quinta-feira (15), Norambuena foi transferido secretamente de Avaré para a carceragem da Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A defesa dele só teve conhecimento da transferência dias depois.
Medo de morrer – A advogada de Norambuena, Sabrina Bittencourt Nepomuceno, informou que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que seu cliente não seja extraditado até que os termos do acordo feito entre o Brasil e o país andino sejam conhecidos pela defesa.
“Enquanto não tivermos acesso a esse compromisso formal do Chile de aceitar as regras bilaterais para extradição, como a manutenção da pena que ele cumpria no Brasil e não aplicação da prisão perpétua, somos contra a saída dele do país”, disse a advogada Sabrina.
Segundo a advogada, o governo chilena precisa se comprometer a substituir a pena de prisão perpétua para 30 anos de prisão e descontar dessa pena o tempo que ele esteve preso no Brasil. Ou seja, como ele ficou detido 16 anos, restam mais 14 anos de prisão a cumprir.
“O compromisso não é só não aplicar a pena de morte e a prisão perpétua. O compromisso é aplicar uma pena de, no máximo, 30 anos, e computar o tempo de prisão preventiva que ele esteve no Brasil para fins de extradição no tempo de prisão do Chile. Então são duas condicionantes que estão nos acordos de extradição dos países do Mercosul e na lei de imigração brasileira”, completou Sabrina. “Eles têm que se comprometer de acordo com a decisão do STF e de acordo com as regras de extradição”.
Ainda de acordo com Sabrina, seu cliente teme por sua vida no Chile se esses acordos não forem cumpridos. “Falei com ele hoje, e ele teme morrer voltando ao Chile”, disse a advogada.
O publicitário Washington Olivetto ficou 53 nas mãos do bandido chileno
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Sequestro de Olivetto –O chileno Norambuena ficou conhecido no Brasil após sequestrar Olivetto em 11 de dezembro de 2001 em Higienópolis, bairro nobre do Centro da capital paulista. Mais cinco pessoas participaram do crime. Em 2 de fevereiro de 2002 o publicitário foi libertado pela polícia após 53 dias de cativeiro numa casa no Brooklin, Zona Sul de São Paulo. Não houve pagamento do resgate de R$ 10 milhões exigido pelos sequestradores para soltar o publicitário.
Uma denúncia anônima havia levado à prisão de Norambuena e mais três homens e duas mulheres, todos estrangeiros, em uma chácara em Serra Negra, interior paulista. Além de indicarem o local onde Olivetto estava, confessaram o crime sob alegação de que o dinheiro do sequestro seria usado para financiar grupos armados de luta contra o regime político no Chile.
Em 2002, eles foram julgados e condenados a 16 anos de prisão por sequestrar o publicitário. Em 2003, o MP recorreu da sentença e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aumentou a pena de cada um para 30 anos. Além do sequestro foram acusados de tortura e formação de quadrilha.
Quem é Maurício Norambuena – Conhecido também como “comandante Ramiro”, Norambuena fez parte do comando da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), que no dia 1º de abril de 1991 assassinou Jaime Guzmán, o fundador do partido União Democrata Independente (UDI) e colaborador do regime liderado pelo ditador Augusto Pinochet.
No Chile, Norambuena foi condenado em 1993 pelo assassinato do senador Jaime Guzmán, fundador do partido conservador União Democrática Independente (UDI) e pelo sequestro de Cristian Edwards, herdeiro do jornal El Mercurio, ambos crimes cometidos em 1991. Ele também foi acusado de terrorismo, falsificação de documentos públicos, associação ilícita e infrações à lei de armas.
Em 1996, Norambuena e mais três presos fugiram da prisão de segurança máxima onde cumpriam pena no Chile. Um helicóptero resgatou o grupo. Caso a extradição se concretize, Norambuena voltará a mesma prisão de onde fugiu.
O ministro da Justiça chileno ressaltou nesta segunda-feira que, quando Norambuena foi detido e condenado no Brasil, a Suprema Corte do Chile solicitou às autoridades brasileiras a autorização para a extradição do criminoso. Larraín disse que a extradição está “em pleno processo” e que o ex-guerrilheiro deve chegar ao Chile em breve para cumprir a condenação.
