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Um acordo de reconhecimento do vínculo empregatício para profissionais do sexo foi aprovado pela primeira vez no Brasil após uma operação conjunta de órgãos públicos, em São Paulo.
O acordo foi celebrado entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Defensoria Pública da União (DPU).
De acordo com o documento, uma boate na cidade de Itapira, no interior de São Paulo, comprovou vínculo empregatício e assegurou carteira assinada a três profissionais do sexo que trabalham no local.
O estabelecimento foi um dos alvos de uma fiscalização conjunta em junho, a partir de denúncia de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT.
Duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil.
Na ocasião, segundo o MPT, “não foram identificadas situações de exploração sexual, tráfico de pessoas e trabalho escravo”.
A fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.
