A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que restabelece a gratuidade para bagagem de mão e malas despachadas em voos domésticos.
O texto assegura ao passageiro o direito de embarcar com uma mala de até 12 quilos, além de um item pessoal, sem custo adicional. Também foi aprovado o despacho gratuito de uma mala de até 23 quilos.
A votação ocorreu durante a semana de esforço concentrado da Câmara. Mesmo após o Senado já ter aprovado proposta semelhante, a Câmara levou o texto ao plenário, priorizando o tema por seu apelo popular.
A medida foi aprovada com amplo apoio de parlamentares do governo e da oposição. O projeto, porém, voltará ao Senado para nova análise antes de seguir à sanção presidencial.
Fim das cobranças e novas regras no transporte aéreo
O texto aprovado revoga a norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), de 2017, que havia permitido a cobrança pelo despacho de malas.
Para o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), a cobrança se mostrou “ineficaz e prejudicial ao consumidor”, gerando superlotação nos bagageiros e atrasos nos embarques. Ele classificou o retorno da gratuidade como “uma medida de justiça e equilíbrio nas relações de consumo”.
A proposta também traz outras mudanças importantes:
Cancelamento de trecho
As companhias aéreas ficam proibidas de cancelar o trecho de volta caso o passageiro não embarque na ida e de cobrar pela marcação de assentos padrão.
Acessibilidade
Em relação à acessibilidade, o projeto determina que passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida recebam assistência gratuita e adequada, inclusive com assentos adicionais, se necessário.
Indisciplina
Outra novidade é a criação de regras para passageiros indisciplinados. Companhias poderão suspender por até 12 meses o embarque de pessoas que cometam atos considerados “gravíssimos”, segundo critérios da Anac.
As empresas também poderão compartilhar informações desses passageiros entre si, impedindo o embarque durante o período de punição.
Especialistas afirmam que a aprovação representa uma “conquista simples, mas que fala diretamente à vida do passageiro comum”.
