Em votação relâmpago na calada da noite, deputados mudam a quarentena prevista na lei de três anos para 30 dias e assim o petista pode assumir a direção do banco em janeiro
A Câmara aprovou na calada da noite de ontem (13) um projeto de lei que muda a Lei das Estatais para que o petista Aloizio Mercadante possa assumir a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no próximo governo. Lula ignorou a lei, que obriga quem participou de campanha a passar por uma quarentena de três anos antes de trabalhar numa empresa pública, e indicou o aliado. Com a mudança esse período foi ajustado para 30 dias, o tempo necessário para Mercadante ser empossado no cargo.
O texto foi aprovado pelos deputados de forma relâmpago com 314 votos favoráveis a 66 contrários. Na tarde de ontem (13) Lula anunciou Mercadante no cargo, no final da noite os deputados votaram a mudança na lei para atender a sua indicação. A proposta agora será levada ao Senado.
A proposta, que inicialmente apenas alterava regras sobre gastos das empresas públicas com publicidade, foi modificada de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais.
“Nós estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, de alguém que pense em reindustrializar esse País, em inovação tecnológica, na geração e financiamento ao pequeno e médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, disse o petista. O Brasil gerou, de janeiro a setembro de 2022, 2.147.600 novos postos de trabalho.
O que diz a Lei da Estatais
A Lei das Estatais, é um entrave para a nomeação de Mercadante por ele ter sido o coordenador do programa econômico de Lula na eleição.
A legislação atual sobre as empresas públicas, em vigor desde 2016, estabelece uma quarentena de 36 meses para alguém que tenha atuado na organização, estruturação e realização de campanha eleitoral assumir cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista ou se tornar membro de conselhos de administração de estatais.
A mudança feita ontem na Câmara reduz a quarentena de três anos para 30 dias. O projeto relatado por Margarete Coelho (PP-PI) é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). Ambas são aliadas de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta também aumenta de 0,5 para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior o limite das despesas com publicidade e patrocínio de empresa pública e de sociedade de economia mista.
O texto também estabelece que é vedado, em ano de eleição, reconhecer despesas no primeiro semestre com publicidade institucional que excedam seis vezes a média mensal dos valores reconhecidos e não cancelados nos três últimos anos que antecedem ao pleito.
