A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), realiza Audiência Pública, nesta terça-feira (16), para ebater o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025 – Mensagem n° 78/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus.
A proposta enviada pelo Executivo Municipal propõe ajustes na organização e funcionamento do regime previdenciário.
O objetivo da audiência é promover o debate público e transparente, ouvindo parlamentares, representantes do Executivo, sindicatos, servidores e a sociedade civil, de modo a esclarecer pontos técnicos e jurídicos da matéria antes de sua apreciação em plenário.
