A Controladoria-Geral da União ( CGU ) e a Advocacia-Geral da União ( AGU ) assinaram, nesta quarta-feira, acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa , investigada no âmbito da Operação Lava-Jato . A empresa pagará R$1,3 bilhão até janeiro de 2038, com correção os valores pela taxa Selic.
A Camargo Corrêa pagará R$330,3 milhões por restituição de propinas, R$905,9 milhões correspondentes ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa em razão de influência em contratos fraudulentos, R$ 36,2 milhões referentes à multa administrativa e R$ 123,6 milhões e R$ 123,6 milhões de multa civil. Os recursos serão destinados à União e às entidades lesadas.
Durante as negociações, a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por pessoas físicas e jurídicas.
O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade da empresa, com acompanhamento e aprimoramento contínuo e foco na prevenção da ocorrência de ilícitos.
Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haverá perda integral dos benefícios pactuados no acordo de leniência, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.