por: 
Permitir que alguém menor de dezoito anos mendigue ou seja usado com essa finalidade para comoção pública é crime previsto no inciso IV do art. 247 do Código Penal Brasileiro. Para combater e conscientizar a população sobre isso, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) deu início, na tarde desta segunda-feira (13), à campanha “Não troque a infância por moedas” nos semáforos, shoppings e terminais da capital. A ação ocorre até sexta-feira (17).
Promovida pela Secretaria Executiva de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc (Sedca), a campanha visa conscientizar a população sobre a mendicância infantojuvenil, ato que favorece a vulnerabilidade social e a situação de exploração de trabalho infantil.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, reforçou a denúncia feita pelo Conselho Tutelar de Manaus, que apurou o esquema de aluguel de crianças para pedirem dinheiro em semáforos.
“Essas crianças estão sendo aliciadas, exploradas por pais, avós, parentes e não-parentes. Existe hoje uma rede criminosa alugando essas crianças para que elas funcionem como arrecadadoras de dinheiro. Essas crianças estão expostas ao perigo, não estão frequentando a escola e é necessário que a população entenda que não estão ajudando essas crianças, estão atrapalhando a infância”, disse a gestora.
O secretário executivo de Direitos da Criança e Adolescente da Sejusc, Emerson Lima, destacou que o foco da campanha são as pessoas que, costumeiramente, dão dinheiro para as crianças e adolescentes nas ruas da cidade.
A ação deve continuar durante a semana com distribuição de panfletos, afixação de cartazes e blitzes educativas em shoppings e terminais de ônibus de várias zonas de Manaus.
Apoio – A campanha “Não troque a infância por moedas” conta com o apoio da rede de proteção à crianças e adolescentes, composto pelo Conselho Tutelar de Manaus, Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (MPAM).
SSP-AM realiza ação para combater a mendicância infantojuvenil em Manaus
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio do Departamento de Prevenção à Violência (DPV), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou, na tarde da segunda-feira (13), uma blitz de panfletagem no bairro Cidade Nova, na zona norte de Manaus. O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a mendicância infantojuvenil, crime previsto no artigo 247, inciso IV, do Código Pena
