A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.451/2023, que corrige uma distorção histórica e faz justiça aos policiais militares aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta, relatada pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), garante que a contribuição previdenciária dos militares inativos e pensionistas passe a incidir apenas sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o teto do INSS — e não mais sobre o valor total recebido.
“Esse projeto traz equilíbrio e respeito a esses profissionais. Estamos falando de homens e mulheres que passaram a vida defendendo a população, enfrentando o crime nas ruas. Não é justo que, depois de aposentados, continuem sendo penalizados com cobranças excessivas.”, afirmou o relator.
Alivio financeiro para categoria
Na prática, o projeto de autoria do deputado federal Cabo Gilberto (PL-PB), alivia o peso no bolso de quem dedicou a vida à segurança pública e hoje vive da aposentadoria ou de pensão, muitas vezes com renda limitada.
O texto aprovado altera a legislação vigente para estabelecer que, no caso dos militares inativos e pensionistas, a contribuição previdenciária incidirá somente sobre os valores que excederem o teto do Regime Geral de Previdência Social.
Para o relator a proposta corrige uma injustiça evidente contra aqueles que colocaram suas vidas em risco para proteger a sociedade.
“Essa medida é um avanço importante na valorização das forças de segurança, especialmente num cenário onde policiais aposentados e suas famílias enfrentam dificuldades financeiras crescentes. Os policiais militares merecem esse reconhecimento”, enfatizou Capitão Alberto Neto.
A aprovação na CCJC representa mais um passo na defesa dos profissionais da segurança pública e reforça o compromisso de parlamentares com pautas que reconhecem o trabalho de quem dedicou a vida ao país.
Agora, a expectativa é que o Senado dê celeridade à tramitação e confirme a aprovação da proposta, consolidando uma vitória para milhares de militares da reserva e pensionistas em todo o Brasil.
