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A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas vai investigar mais três servidores públicos por suspeita de envolvimento em uma fraude milionária em um processo judicial envolvendo a Eletrobras. A decisão é do corregedor do tribunal, desembargador Hamilton Saraiva, que foi publicada no Diário Oficial da Justiça da última sexta-feira (14).
A sindicância será presidida pelo juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Legal Campgnolli e terá duração de 30 dias, podendo ser prorrogada. Com a instauração do procedimento, os servidores serão intimados para prestar esclarecimentos e apresentar defesa junto à investigação.
Além do desembargador Elci Simões e dos juizes Jean Carlos Pimentel dos Santos e Roger Luiz Paz de Almeida, um quarto servidor também foi afastado de suas funções.
Agora, a corregedoria quer investigar a participação de servidores públicos no caso. Uma comissão foi montada para conduzir as investigações.
“Considerando a Decisão proferida pelo Exm.º Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça, no processo n.º 0000779-08.2025.2.00.0000 de ID. n.º 5923176, em trâmite no Conselho Nacional de Justiça; Considerando a Decisão de ID n.º 5600047 do Exm.° Sr. Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, proferida no pedido de providências n.º 0000411-12.2025.2.00.0804”, explicou em seu despacho o corregedor de Justiça Hamilton Saraiva, quando o caso foi revelado em fevereiro último.
“Resolve determinar a instauração da competente sindicância em face de E. C. C. do N., F. M. S. C. e T. X. de S. servidores deste Poder, para apuração minuciosa da relevância correcional das condutas dos referidos servidores que porventura atuaram na execução n.º 0601442-29.2021.8.04.6500, que tramitou no Juízo de Direito da comarca de Presidente Figueiredo/AM, e aplicação das medidas que se fizerem necessárias”, determinou Saraiva.
O caso
O desembargador Elci Simões e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos tiveram o afastamento cautelar determinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no dia 21 de de fevereiro.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão foi tomada com base em uma denúncia formal contra os dois. A Eletrobras pontou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que permitiram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
Uma semana depois, no dia 28, Campbell também mandou afastar o juiz da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), Roger Luiz Paz de Almeida, além de um servidor público do TJAM.
Conforme o CNJ, o juiz Roger e o servidor Gean são acusados de atuarem juntos para restringir a atuação da Eletrobrás no processo, possibilitando o levantamento fraudulento de grandes quantias de dinheiro.
Segundo a investigação, o juiz proferiu decisões que resultaram no bloqueio de mais de R$ 100 milhões dos cofres da Eletrobrás, em um processo relacionado a títulos que já estavam fora do prazo para cobrança.
