O juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do repasse de valores de empréstimos consignados de servidores e segurados da Amazonprev ao Banco Master S.A. A medida tem como objetivo resguardar o patrimônio público diante da crise financeira enfrentada pela instituição.
A decisão decorre de investimento realizado pelo Governo do Amazonas em junho de 2024, quando a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master. Com a decretação de liquidação extrajudicial do banco pelo Banco Central, a Justiça reconheceu o risco de não recuperação do valor aplicado e autorizou a retenção dos recursos que seriam pagos à instituição.
Para servidores, aposentados e pensionistas, a rotina de descontos em folha permanece inalterada, evitando inadimplência contratual. No entanto, os valores passarão a ser depositados em conta judicial específica, funcionando como garantia para eventual ressarcimento à Amazonprev caso o banco não quite a dívida.
A decisão também proíbe o Banco Master de negativar nomes em cadastros de crédito, protestar títulos ou promover cobranças judiciais relacionadas a esses contratos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Na sentença, o magistrado destacou que eventual perda dos recursos poderia comprometer o pagamento futuro de benefícios previdenciários, que possuem natureza alimentar. Por isso, entendeu ser possível a compensação judicial entre valores devidos pelo banco ao Estado e pelos contratos consignados.
O processo tramita sob o nº 0027354-14.2026.8.04.1000.
