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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que investiga o governador do estado, Wilson Lima (União Brasil), no envolvimento da denúncia do candidato a prefeito de Parintins, Mateus Assayag (PSD), de que o governo estaria usando a infraestrutura do Excutivo para beneficiar a candidata apoiada pelo governador à prefeitura, Brena Dianaá.
O órgão de controle instaurou um novo inquérito civil contra o governador e ao secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony — único secretário presente ao referido encontro que não foi exonerado nesta semana”.
Na semana passada, quatro dias após as denúncias, Wilson Lima exonerou os secretários Marcos Apolo Muniz (Cultura e Economia Criativa), Fabrício Rogério Cyrino Barbosa (Administração), além de Armando do Valle, diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama).
Além do inquérito civil, o MP recomendou ao Comando da Polícia Militar do Amazonas a exoneração, e foi atendido, dos policiais militares Guilherme Navarro Barbosa Martins, capitão da Companhia de Operações Especiais (COE), e Jackson Ribeiro dos Santos, tenente-coronel comandante da Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), envolvidos no caso.
De acordo com o MPAM, o objetivo é “apurar, na esfera extrapenal, a ocorrência de desvio de finalidade, excesso de poder, dano ao erário e improbidade administrativa no âmbito da administração pública do Poder Executivo do Estado do Amazonas”.
Segundo o MPAM, a demanda será conduzida pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ), que atua na análise de notícias de irregularidades cuja apuração cabe ao procurador-geral, em decorrência de a autoridade investigada ter prerrogativa de foro — no caso, chefes da administração pública.
O documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, cita “desvirtuamento das atribuições do sistema de Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, a fim de intimidar, por meio da atuação irregular de agentes públicos das áreas de segurança pública e fiscalização tributária”, apoiadores de Mateus Assayag (PSD).
A investigação, que tramitará em caráter prioritário em razão da proximidade das eleições, ficará a cargo de promotorias do Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC).
O inquérito civil tem como base a Representação 02.2024.00010590-5, da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (Proceapsp), que evidencia possível atuação indevida da cúpula do Poder Executivo do Estado do Amazonas na disputa eleitoral em curso no município de Parintins.
O material encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça (todos os vídeos, fotos e imagens da reunião) será anexado aos autos.
Outra representação levada em consideração foi a de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que denunciou atos de intimidação político-eleitoral em Parintins durante o exercício de seu mandato parlamentar, conduzidos por integrantes da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), para interferir no resultado da eleição municipal.
