O juiz Anésio Rocha Pinheiro, da 9ª Vara Criminal de Manaus, determinou que operadoras de telefonia entreguem dados sobre localização e a íntegra de conversas no celular da servidora do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Silvanilde Ferreira Veiga, que foi assassinada no próprio apartamento no dia 21 de maio de 2022, na zona oeste de Manaus.
As investigações da Polícia Civil indicam que o celular de Silvanilde emitiu um alerta de emergência no horário em que ela foi assassinada. A mensagem de socorro chegou no celular de Stephanie Veiga de Miranda, filha da servidora, que foi ao local e encontrou a mãe morta. O celular, no entanto, até hoje não foi encontrado.
A quebra do sigilo atende um pleito da defesa do agente de portaria Caio Claudino de Souza, de 26 anos, que foi preso e denunciado pelo crime de latrocínio (roubo com resultado de morte) contra a servidora. Ele trabalhava no condomínio de Silvanilde no dia do crime.
O advogado Sérgio Samarone quer acessar os dados através das operadoras. Ele afirmou que as informações são “fator chave” para revelar se o celular esteve com Caio após o assassinato, como afirma a polícia e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas).
“A defesa está fazendo uma prova contra o próprio Caio por acreditar na sua inocência. Porque se ele realmente furtou o telefone o GPS do telefone, a localização em tempo real, vai mostrar ele com o telefone da vítima junto com o telefone dele junto com o telefone do [motorista] uber, a georreferenciamento dos três”, disse Samarone.
O advogado também busca esclarecer situação que ele considerou “estranha” em relação à filha de Silvanilde.
“Quando você tem um iphone furtado ou roubado e quando você manda um SOS de socorro dá localização em tempo real da pessoa, ou seja, a pessoa supostamente matou a mãe dela, ela tinha a informação da localização em tempo real da pessoa e ela suprimiu essa informação, ela não repassou. É uma coisa assim muito estranha”, disse Samarone.
“A defesa bate justamente em cima disso, por ela não ter pego a informação que ela tinha e que poderia naquele momento ali já fazer, de imediato, a segregação cautelar, a prisão daquela pessoa, e ela não não passou isso. Ela suprimiu, ela escondeu a informação”, completou o advogado.
De acordo com a decisão, proferida no dia 29 de maio, as operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim deverão informar se há números de telefone registrados no nome da Silvanilde e entregar relatórios contendo as ligações realizadas e recebidas através desses números, com data, horário e duração das chamadas feitas entre os dias 18 de maio e 15 de julho de 2022.
As operações também terão que apresentar a íntegra das mensagens enviadas e recebidas nos números, incluindo SMS e WhatsApp.
As empresas terão que informar em quais antenas o celular de Silvanilde foi conectado. São diversas torres instaladas pela capital amazonense. Elas funcionam como um grande roteador, conectando os telefones às operadoras. As informações poderão indicar a rota do celular da servidora, inclusive após a morte dela. Até hoje o aparelho dela não foi localizado.
O magistrado determinou ainda que a Apple forneça o conteúdo do celular de Silvanilde que foi gravado na conta iCloud, que é sistema de armazenamento da empresa, e informações sobre o envio e recebimento de alertas de emergência.
Denúncia
Ao apresentar denúncia contra Caio, a Promotoria de Justiça responsável pelo caso considerou as declarações dele à polícia quando foi preso temporariamente em maio de 2022. Na ocasião, segundo a polícia, o agente confessou ter assassinado Silvanilde.
O advogado Sérgio Samarone, que atua na defesa do jovem, alegou que ele foi “coagido” a assinar um documento assumindo a autoria do crime.
A defesa também contesta a atribuição do crime de latrocínio. O advogado afirmou que não existe “a prova material [o celular roubado] nem testemunhal do roubo, sendo impossível a tipificação contra o acusado”
Medidas
A determinação de Anésio Pinheiro ocorre um ano e seis meses após a juíza Patrícia Macêdo de Campos, da Comarca de Manaus, determinar a quebra do sigilo telemático do celular de Silvanilde. O juiz disse que a medida busca elucidar os fatos.
“Em razão de determinação de quebra de sigilo de dados telemáticos, constante em decisão de fls. 837/839, que tem por objetivo a elucidação dos fatos e a busca pela verdade real, determino, novamente, o cumprimento das diligências anteriormente decretadas”, diz a decisão.
