CGU flagra beneficiários do Bolsa Família com renda de R$ 27 mil

Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou renda incompatível com programa nos casos de 248 famílias compostas por servidores do Distrito Federal.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) flagrou 248 famílias, que têm servidores do Governo do Distrito Federal, beneficiárias do Bolsa Família, mesmo com renda per capita acima da máxima estabelecida pelo programa.

Em um dos casos, uma família beneficiária tinha renda mensal de R$ 27,1 mil por pessoa. O valor é 54 vezes maior que o máximo de R$ 499 permitido para participação nos programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).

No estudo, a CGU conclui que as “situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados” do programa.

O Ministério da Cidadania informou que “trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes), por sua vez, informou que “já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da pasta”.

Altas rendas

Os dados da auditoria são referentes a fevereiro e março de 2019. Na auditoria, a CGU listou as cinco famílias beneficiárias com as maiores rendas per capita. Em segundo lugar, aparece um servidor que recebeu, mensalmente,R$ 8.314 (veja tabela abaixo).

Entre as 248 famílias com ganhos incompatíveis com o programa, 19 tiveram renda mensal por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil. Outras 63 ganhavam entre R$ 2 mil e R$ 4,6 mil per capita. Por fim, 165 estavam na faixa entre R$ 506 e R$ 1,9 mil.

Para analisar os dados, a CGU cruzou as informações presentes nas folhas de pagamento do programa, do GDF, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Causas

Segundo a CGU, o recebimento indevido do Bolsa Família ocorre por falhas como desatualização no cadastro, além de problemas de comunicação dentro do governo.

“Tal percepção indevida do benefício do PBF pelas 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo tem como causas a ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF, ou do próprio responsável familiar, a omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos”, diz a auditoria.

“Como consequência, tem-se evidenciado o pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda, para inclusão e/ou manutenção, estabelecidos pela legislação do programa.”

Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem intencionalmente prestar informações falsas ou usar de qualquer outro meio ilícito para ingressar no programa pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos. Além disso, existe a possibilidade de responder criminalmente.

O que diz o GDF

Acionada pela reportagem a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF enviou nota. Veja íntegra abaixo:

“A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) informa que, periodicamente, há um procedimento de Averiguação e Revisão, que consiste na convocação por parte do governo federal de famílias que apresentam alguma inconsistência cadastral.

As informações confrontadas na esfera federal são, posteriormente, encaminhadas para o GDF. No momento, já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da SEDES, que vai auxiliar a pasta acerca das possíveis providências a serem tomadas.

A Sedes esclarece que qualquer cidadão pode prestar e obter informações por meio da Ouvidoria do GDF.”

Bolsa Família no DF

Ainda segundo a auditoria, 72.524 famílias do DF eram beneficiárias do programa até junho do ano passado. Em média, essas pessoas receberam repasses mensais de R$ 179,45 do governo federal.

Podem participar do programa pessoas em situação de pobreza – com renda entre R$ 89 e R$ 178 – ou de extrema pobreza – renda de até R$ 89 menais.

O cadastro deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo. O atendimento pode ser agendado pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF ou pelo telefone 156.