por: *Augusto Bernardo Cecílio
O Programa de Educação Fiscal tem seu foco na cidadania ativa, na participação efetiva do cidadão no desenvolvimento socioeconômico, no entendimento do mecanismo administrativo-tributário da máquina estatal e na busca permanente do controle social da gestão governamental.
Sua criação foi um fato inovador, destinado a despertar uma consciência voltada para o pleno exercício da cidadania, baseado na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
Ensinar e estimular a cidadania só tem sentido como testemunho e prática de conhecimentos que levem à ação. Assim, é como usina geradora de conhecimentos que a escola ganha sentido. O currículo volta-se para competências básicas, como aprender a aprender, saber acessar e interpretar a informação, trabalhar em grupo e usar linguagens com propriedade – tudo o que é preciso para exercer a cidadania.
O Programa dá à cidadania uma dimensão de conteúdo, de modo a possibilitar que o brasileiro perceba e se motive a “aprender a mobilizar conhecimentos para intervir de forma solidária na realidade, pois é um direito seu”, como afirma Namo de Mello.
A cidadania ativa se alimenta das ideias de transparência dos recursos colocados à disposição do Estado para o cumprimento de sua missão; da gestão e da destinação do dinheiro dos impostos, da propriedade e da utilização eficiente dessas aplicações; da certeza de que os bens públicos são da sociedade e não do governo.
E como é comum vermos governantes que confundem o público com o privado, com gastos inúteis e esbanjamento de verbas públicas em proveito próprio, ou usando a “máquina pública” para se manter no poder. E o pior: com eleitores aplaudindo e reelegendo.
É preciso difundir a noção clara de que todos nós somos contribuintes, e do direito da sociedade de exercer o controle sobre a atuação dos governantes.
Uma das propostas inovadoras é compartilhar o conhecimento sobre a gestão pública, o papel do Estado, por que ele existe, por que é definido o orçamento público, quais são e por que existem os três poderes, a convivência desses poderes, de onde se originam, como se aplicam e a que se destinam os recursos arrecadados, como são eleitas as prioridades para a sociedade, como são elaboradas as políticas públicas, como são avaliados os projetos e os resultados, e de que maneira se comporta a gestão das finanças do setor público.
Essa consciência somente será formada com o conhecimento, pois não se pode avaliar nem criticar aquilo que não se conhece.
É fundamental que todos os brasileiros tenham acesso às escolas e às universidades, que tenham acesso às informações. O povo informado se torna forte para tomar as decisões corretas, definindo o que é melhor para si e para o seu país. Informação é poder.
Quando se pratica o voto responsável, sem troca de favores, construímos uma nação capaz de retribuir aos cidadãos a esperança na forma de uma vida digna e decente, a esperança de dias melhores através da oferta de empregos onde o mérito possa ser premiado, e que o esforço individual seja recompensado por uma colocação no mercado de trabalho, sem a interferência eleitoreira.
Enfim, é a prática rotineira da cidadania que fará a mudança que tanto queremos. E esta mudança está em nossas mãos.
*Auditor fiscal e professor
