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Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do projeto de lei (PL 709/2023) que institui punições para invasores de propriedades rurais e também de imóveis urbanos. A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (21) pela Câmara.
Votaram a favor: Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Pauderney Avelino (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos). O único voto contra foi de Amom Mandel (Cidadania).
Na lista de votação no site da Câmara, consultada não aparecem os nomes dos deputados Átila Lins (PSD) e Saullo Vianna (União).
A proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e teve um total de 336 votos a favor e 120 contrários. O texto agora vai ser analisado no Senado e, se for aprovado, será enviado para a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL também estabelece que quem cometeu este tipo de infração receba auxílios e benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família, além de não poder tomar posse em cargos ou funções públicas.
A proposta foi pautada depois do aumento de invasões durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que aconteceram no mês passado. O projeto é uma ofensiva da bancada ruralista para frear as ações do MST.
