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Mesmo sem ter uma previsão para início das aulas, o governo federal já contratou 141 militares da reserva para atuar nas novas escolas cívico-militares, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Esses profissionais já recebem remuneração pela prestação de serviço, alguns desde o mês de abril, de acordo com a data de contratação, mas parte das unidades ainda não estão funcionando no novo formato. Há casos em que os militares estão cuidando da infraestrutura de prédios.
Também há escolas que sequer foram inauguradas e até um município em que o termo para início das atividades no novo modelo ainda não foi assinado pelo governo local, segundo gestores.
A denuncia foi feita pela rede CNN que coletou informações das contratações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e por por meio da Lei de Acesso à Informação para obter o nome dos militares escolhidos, as unidades em que estarão lotados e as datas das contratações.
O processo de contratação ainda está em andamento. Segundo as regras do programa, as funções que podem ser exercidas por esses militares são as de oficial de gestão escolar, oficial de gestão educacional e monitor escolar.
Os monitores tiveram suas contratações confirmadas em julho e os gestores, em março, abril e maio. A reportagem pediu informações a todos os governos, estaduais e municipais, responsáveis por 25 colégios em que houve ao menos uma contratação de militar até o momento, segundo dados disponibilizados pelo MEC e disponíveis no DOU e houve resposta sobre 19 unidades.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) tem como objetivo implementar 216 colégios nesse formato em todo o país, até o ano de 2023, com foco em criar um “modelo de excelência’, reduzir índices de violência na escola e melhorar os indicadores educacionais. Para este ano, a previsão é de implementação em 54 escolas.
Há duas modalidades possíveis do Pecim: na primeira, o Ministério da Educação (MEC) transfere os recursos e o Ministério da Defesa contrata militares da reserva para trabalhar nas escolas, com remuneração extra de 30%. Como essa remuneração não é divulgada, não é possível saber ao certo quanto os militares do programa já receberam até o momento.
No segundo modelo, em cidades em que não houver efetivo da Defesa, serão contratados policiais e bombeiros, mas com recursos do governo local. Neste caso, os recursos do MEC serão repassados com a contrapartida de investimento nas unidades, com materiais escolares, uniformes e pequenas reformas.
Amazonas – No Estado do Amazonas, ao menos três escolas estaduais serão inseridas no programa, mas a Secretaria Estadual de Educação informou que o projeto não foi finalizado.
Em uma das escolas as aulas presenciais voltaram em 10 de agosto, mas somente na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), sem a presença de militares. O governo diz que os militares ainda não estão atuando com as escolas e que nenhuma atividade relacionada ao programa está acontecendo.
Segundo os dados do governo federal, já houve um oficial contratado para atuar em uma das escolas, em abril, e outros oito monitores foram contratados em julho.
Capacitação – Se em algumas unidades os militares ainda não começaram a trabalhar diretamente com as redes, em outras existem tarefas das mais diversas, como atividades administrativas ligadas à infraestrutura do prédio e organização do espaço para aulas no futuro.
Outro lado – Procurados, Marinha, Exército e a Aeronáutica disseram que os questionamentos deveriam ser feitos ao Ministério da Defesa, que por sua vez afirmou que a gestão do programa é de responsabilidade do Ministério da Educação.
Em nota, o MEC afirmou que os militares estão exercendo as funções para as quais foram contratados “conforme o caso” e que cada escola tem calendário de atividades para o período da pandemia, conforme orientação de sua respectiva secretaria de Educação.
