Os clientes que deixarem de pagar a conta de seu pacote de celular pós-pago ficarão sem acesso à internet após 20 dias. O corte dos serviços será feito durante o período de suspensão do contrato e não poderá haver nenhum tipo de cobrança, segundo resolução da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Hoje, consumidores que atrasam o pagamento da fatura têm acesso à internet com velocidade reduzida, porém, a operadora de telefonia pode cobrar valor cheio do pacote durante o período em que houve suspensão, mesmo sem oferecer o serviço completo.
A medida consta na revisão do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações), que passou mais de seis anos sendo debatido.
Segundo a Anatel, depois que o consumidor não pagar a fatura do celular, a operadora de telefonia terá cinco dias para enviar uma notificação com o alerta sobre a falta de pagamento. Serão concedidos mais 15 dias para a quitação do débito. Passados os 20 dias sem que o cliente efetue o pagamento, a internet será cortada.
Por meio de nota, a Anatel afirmou que a suspensão parcial do serviço muitas vezes é confundida com problemas de qualidade. Ela também não representa uma vantagem para os consumidores inadimplentes, que continuam a receber cobranças durante este período.
Segundo a Anatel, durante a suspensão serão mantidos os seguintes serviços:
- Número de celular do consumidor;
- Recebimento e envio de chamadas e SMS a serviços de emergências;
- Recebimento de chamadas e mensagens de texto nos primeiros 30 dias da suspensão do serviço;
- Acesso à central de atendimento da operadora.
A revisão do regulamento prevê ainda que, nos casos de banda larga fixa e TV por assinatura, as empresas podem suspender totalmente o serviço logo após o não pagamento da fatura.
Entre outras medidas incluídas no RGC estão a regulação de pacotes exclusivamente digitais, ações para o combate ao telemarketing abusivo, horário de atendimento humano no telemarketing e redução das lojas físicas.
