As duas casas legislativas só podem entrar de recesso após tais votações. Enquanto prefeitura de Manaus estima um orçamento de R$ 9 bilhões, Governo do Estado prevê gastos de R$ 30,1 bilhões.
Até sexta-feira (15), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) devem votar os Projetos de Leis Orçamentárias para 2024, estando estimadas em R$ 9 bilhões e R$ 30,1 bilhões respectivamente. As duas casas legislativas só podem entrar de recesso após a votação das leis orçamentárias.
Na CMM, a votação da proposta foi sinalizada por alguns vereadores durante sessão plenária desta terça-feira (12). Um dos que tocou nesse assunto foi o vereador Gilmar Nascimento durante seu discurso na tribuna.
A tramitação do projeto já teve os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados no final de novembro. A Mesa Diretora abriu prazo para apresentação de emendas. O texto retornará ao plenário para a votação final.
Dos R$ 9 bilhões previstos, a prefeitura detalha apenas R$ 2,3 bilhões, o que representa um pouco mais de R$ 25% do total de recursos previstos.
Já a segunda maior parte do orçamento municipal do próximo ano deverá ir para a área de urbanismo, onde deve ser aplicado R$ 1,6 bilhão, ou 18,5% do orçamento, de acordo com o projeto. Em seguida vem o setor de saúde com R$ 1,6 bilhão, ou quase 18% do orçamento.
Na ALE-AM, o orçamento do governo do Estado deve ser votado até quinta-feira. O projeto prevê receita de cerca de R$ 30,1 bilhões, indicando um crescimento de 14,8% em relação a 2023, quando ficou em R$ 26,2 bilhões.
De acordo com o texto, a educação será a mais beneficiada, contando com R$4,2 bilhões, seguido da saúde com R$ 3,4 bilhões e R$ 2,5 bilhões destinados à segurança pública. Além disso, os deputados estaduais poderão dispor de R$ 493,2 bilhões para as emendas impositivas.
