O vereador Gilmar Nascimento (Sem partido) apresentou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei (PL) nº 207/2023, que propõe alterações na Lei nº 1.364/2009, proibindo o consumo de cigarros eletrônicos e outros dispositivos de fumar em ambientes coletivos. O projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara (CCJR).
O Projeto de Lei visa proteger a saúde pública e combater o tabagismo entre os jovens A justificativa é baseada no aumento alarmante de casos de emergências respiratórias relacionadas ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
O vereador ressalta que muitas pessoas, especialmente adolescentes, jovens e adultos, acabam se envolvendo com o tabagismo tradicional após o contato inicial com o cigarro eletrônico, seduzidos pela modernidade desses dispositivos. Projeto de Lei visa proteger a saúde pública e combater o tabagismo entre os jovens
Os níveis de nicotina encontrados nos cigarros eletrônicos podem representar riscos à saúde, tanto por contato direto com a pele quanto pela inalação do vapor, especialmente para grupos mais vulneráveis, como idosos, crianças, gestantes e pessoas com doenças cardíacas e respiratórias.
É importante destacar que o uso de cigarros eletrônicos já é proibido pela ANVISA no Brasil, uma vez que não há evidências que comprovem sua eficácia na cessação do tabagismo.
O projeto do vereador Gilmar Nascimento visa atualizar a legislação municipal, garantindo ambientes coletivos mais saudáveis e protegendo a saúde de todos os cidadãos.
