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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar, na terça-feira (28), três reclamações disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, que atuou na operação Lava Jato no Rio de Janeiro (RJ). O magistrado, que é titular da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, está sendo investigado por supostas infrações na condução dos processos da operação. Além disso, ele ainda pode ser afastado do cargo.
Uma das reclamações veio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cita fatos relacionados a três acordos de delação premiada feitos pela Procuradoria-Geral da República e reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, Bretas teria negociado penas, orientado advogados e combinado estratégias com o Ministério Público. A OAB ainda mencionou algumas reportagens que mostravam trechos da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira, representante de diversos réus na Lava Jato.
O advogado teria apresentado uma gravação em que Bretas dizia que iria “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator preso pela Lava Jato.
Para a OAB, o juiz interferiu em negociações de delação premiada nos casos Cavendish, Sérgio Cabral, ex-governador do RJ, e Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Bretas também é acusado de tentar atrair para a sua jurisdição a investigação contra Paulo Preto, que tramitava em São Paulo.
Outra acusação quer mostrar que o juiz violou a garantia do processo legal, ordenando a realização de buscas e apreensões em endereços de trabalho e residências dos advogados. Por fim, a OAB informou que o Bretas exerce “atividades político-partidárias” e pediu seu afastamento cautelar e responsabilização disciplinar. Ao CNJ, o magistrado negou qualquer irregularidade nas ações da Lava Jato.
Reclamação de Eduardo Paes
A segunda reclamação contra o juiz partiu do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD). Ele pediu o afastamento de Bretas por “conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”.
Os advogados do prefeito alegaram a influência de Bretas para prejudicar Paes na corrida eleitoral de 2018. Na época, ele concorria ao governo do Estado e acusa o juiz de ter favorecido Wilson Witzel, que acabou eleito.
Já a terceira reclamação disciplinar foi instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão. O magistrado coletou os dados dos computadores de Bretas e relatos dos servidores que trabalham com ele.
“Dentre as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça, está a de realizar correições para apuração de fatos determinados relacionados com deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”, disse Salomão.
