O Ministério Público do Estado (MP-AM) e o Ministério Público Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral do Amazonas instauraram Inquérito Civil e Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidade na ampliação do Programa Social “Direito à Cidadania”, no município de Coari.
O PME que saber os critérios utilizados pela Prefeitura da cidade e a lista com a relação de nomes dos beneficiados com o aumento do valor de R$ 250 para R$ 300. O número de pessoas para receber o auxílio foi ampliado de 3 mil para 10 mil, sob a justificativa da pandemia do coronavírus, mas o orgão desconfia de uma manobra política com fins eleitorais.
O orgão fiscalizador MP também vai apurar a existência de cobertura orçamentária para ampliação do programa social e a existência de regulamentação das formas de seleção das famílias, identificação dos beneficiários, regularidade no pagamento mensal do benefício e outras.
O MP abriu o inquérito devido a próxima eleição suplementar para prefeito do município. O ex-prefeito Adail Filho teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em 18 de dezembro de 2020. Ainda não há data definida para o novo pleito.
Há suspeita de que o ex-prefeito, que tem familiares na máquina municipal, possa ser o principal beneficiado com distribuição do auxílio emergencial e esteja por trás do aumento no valor e do número de pessoas com objetivos eleitorais.
O levantamento do Ministério Público vai apurar se a ampliação indiscriminada do programa social denominado “Direito à Cidadania”pode configurar abuso de poder político.
Para o MPE, se caso isso fique constatado, ó agente público será responsabilizado por ato de improbidade administrativa por lesar o Erário e violar os princípios da Administração Pública.
A promotoria também ressalta que o artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, diz ser proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Nas primeiras medidas relativas aos procedimentos, foi dado um prazo de 10 dias para a Prefeitura Municipal de Coari e o secretário municipal de Desenvolvimento social, enviar informações sobre a quantidade de famílias efetivamente beneficiadas pelo Programa em 2020/2021 e as que têm previsão de receber o benefício este ano ano. O MPE também quer saber quais os critérios utilizados para a seleção das famílias.
