O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) já beneficiou cerca de 9 mil contribuintes no Amazonas e segue aberto para adesões até março de 2026.
A iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), oferece descontos que podem chegar a 95% sobre multas e juros, criando uma chance real de regularização para pessoas físicas e empresas.
Com o Refis 2025, o Governo do Amazonas busca recuperar créditos, estimular a regularização fiscal e melhorar o ambiente de negócios, oferecendo condições mais acessíveis para quem precisa colocar as contas em dia.
Em vigor desde outubro de 2025, o programa abrange débitos de IPVA, ICMS, ITCMD e contribuições para fundos estaduais.
As dívidas podem ser quitadas à vista ou parceladas, com entrada mínima de 10% do valor atualizado. Os descontos variam entre 60% e 95%, conforme a forma de pagamento escolhida.
Segundo a Sefaz-AM, o objetivo é ampliar o acesso à regularização fiscal, reduzir pendências antigas e permitir que contribuintes retomem a formalidade sem comprometer o orçamento.
O programa também inclui empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam em dia com os fundos estaduais, o que reforça a competitividade do setor produtivo local.
Como aderir ao Refis 2025
A adesão pode ser feita de forma on-line para débitos que ainda não estão inscritos em dívida ativa. O contribuinte deve acessar o site da Sefaz-AM, entrar na área do Refis 2025 e seguir as orientações para pagamento à vista ou parcelado.
Quem prefere atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no bairro São Francisco, em Manaus, ou as agências da Sefaz no interior do estado.
Já os débitos inscritos em dívida ativa exigem atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, com agendamento prévio. Também há atendimento via WhatsApp pelo número (92) 99403-4980.
A PGE informou ainda que está finalizando um novo canal on-line específico para dívidas de IPVA em dívida ativa, que permitirá a emissão de guias e o parcelamento diretamente pela internet.
