Com os olhos do mundo voltados para o conflito em Gaza, os deputados da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovaram, nesta terça, por 17 votos a a 5, o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país.
O texto do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), proíbe a união homoafetiva e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma estrita, sem “extensões analógicas”. Ou seja, deixa claro que essas formas de união dizem respeito apenas a homem e mulher.
A proposta ainda será analisada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Às pessoas de sexos diferentes que quiserem constituir uma vida a dois, o projeto acrescenta um título ao Art. 4º do Livro IV da Parte Especial do Código Civil, que estabelece uma “sociedade de vida em comum” para a população LGBTQIAPN+.
“Fica constituído a sociedade de vida em comum, mediante a qual pessoas podem manter relação de mútua convivência e mútua dependência em qualquer situação diversa daquelas constantes do artigo 226 da Constituição Federal, distinguindo-se dos institutos do casamento, da união estável, sendo estes restritos à união entre um homem e uma mulher, da família e da entidade familiar”, institui.
