por: Terceira versão do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou estados de fora e não mudou as regras para polícias
Após vinte sessões, a comissão especial da reforma da Previdência vota o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) nesta quinta-feira, 4. Esta é a última etapa para que o texto possa ir para o plenário da casa. A extensão das regras de aposentadorias para estados e municípios ficaram de fora do relatório, assim como regras mais brandas para policiais, que eram defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro.
10:06 – Começa a sessão para a votação do relatório
O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) abriu a sessão da reforma da Previdência às 10h06; A proposta é para alterar a ordem dos trabalhos e votar primeiro o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e deixar a leitura da ata e expediente para depois
Relatório precisa de 25 votos para aprovação
Para que o parecer do relator seja aprovado, são necessários 25 votos dos 49 membros da comissão, considerando que todos os membros estejam presentes. Caso haja menos membros presentes, desde que a sessão esteja aberta, é possível a aprovação com menos membros. Mesmo que o texto não seja aprovado, a reforma da Previdência vai para o plenário da Câmara. Ao contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa anterior da reforma na casa, pois a comissão especial não tem caráter terminativo.
Comissão precisará analisar 124 destaques após o relatório
A tramitação do texto na comissão especial pode se estender após a votação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) porque é necessário analisar os destaques antes que o texto vá para plenário. Até às 9h50 da manhã, haviam sido apresentados 138 destaques, mas 14 já foram retirados. Do restante, 25 são de bancadas e 99 individuais. O prazo para que as bancadas apresentassem as proposições de alteração no texto vão até a abertura da reunião. O presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que há um requerimento para a inadmissibilidade em bloco dos destaques individuais, o que pode agilizar a votação.
Impacto fiscal será de R$ 1,071 trilhão, estima relator
Na quarta-feira, 3, após apresentar a terceira versão do relatório, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que a economia com a reforma da Previdência será de 1,071 trilhão em dez anos. A equipe econômica do governo defende que o impacto seja maior que 1 trilhão de reais. No texto original, o valor girava em torno de 1,3 trilhão de reais.
Acordo para baixar idade de policiais foi rejeitado pela categoria
Na terça-feira, deputados chegaram a um acordo para uma regra alternativa a policias federais e rodoviários federais, mas a categoria rejeitou. Policiais se aposentariam aos 53 anos de idade e mulheres aos 52 anos de idade se cumprissem um pedágio de 100% do tempo que falta hoje para se aposentar. Os termos, porém, não constam no relatório. Com isso, a idade mínima para essa categoria deve continuar em 55 anos de idade para ambos os sexos. A proposta era do presidente Jair Bolsonaro, que lamentou a decisão. “O problema é que ninguém quer perder nada” , afirmou.
