Programas federais e leis municipais oferecem descontos e isenções que podem reduzir despesas de brasileiros acima de 60 anos.
A despesa mensal de muitos brasileiros acima de 60 anos costuma ser pesada, especialmente quando a aposentadoria não acompanha o custo de vida. No entanto, a combinação de legislação federal, normas municipais e políticas de proteção ao idoso abriu espaço para benefícios que podem trazer um alívio financeiro significativo. Isenções na conta de luz, IPTU e até Imposto de Renda (IRPF) são possíveis, mas dependem do cumprimento de regras específicas e da iniciativa do próprio idoso.
É crucial entender que nenhum desses benefícios é automático. Conhecer os detalhes de cada programa é o primeiro passo para garantir o direito.
Conta de Luz: A Porta do Cadastro Único (CadÚnico)
O primeiro alívio aparece na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal administrado pela ANEEL que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Requisitos: Brasileiros acima de 60 anos podem receber a redução se estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprirem os limites de renda e consumo estabelecidos.
Idosos Beneficiários do BPC: Para idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inclusão é automática. Basta manter o CadÚnico atualizado nos CRAS municipais.
Vantagem Indígena e Quilombola: Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico têm isenção total no consumo mensal de até 50 kWh e desconto de 40% entre 51 kWh e 100 kWh.
O Ministério de Minas e Energia reforça que a Tarifa Social é um instrumento de garantia de acesso ao serviço essencial de energia a quem mais precisa.
Isenção de IPTU: A Lei é Municipal
Diferentemente da conta de luz, o IPTU é um imposto municipal e não segue uma regra única em todo o país. Cada cidade (prefeitura) estabelece suas próprias normas de isenção, mas os requisitos básicos geralmente incluem:
Ser maior de 60 anos.
Ser proprietário de um único imóvel.
Morar no endereço que será beneficiado.
Atender ao limite de renda estabelecido localmente.
Solicitar a isenção dentro do prazo definido pela prefeitura.
Muitas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já possuem regras para conceder o benefício a aposentados que utilizam o imóvel como residência principal. A orientação é procurar o site oficial da prefeitura de sua cidade para consultar as regras e prazos. A solicitação deve ser feita ativamente, apresentando documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
Imposto de Renda (IRPF): Foco na Renda e na Saúde
A isenção do Imposto de Renda não ocorre simplesmente pela idade. O fator determinante é a renda anual.
Isenção por Renda: Pela lei atual, há isenção para valores recebidos a título de aposentadoria até o limite estabelecido pela Receita Federal.
Isenção por Saúde: Idosos com doenças graves listadas na Lei 7.713/1988 (como câncer, cardiopatia grave e Parkinson) também podem ser isentos de IRPF sobre seus rendimentos de aposentadoria.
Mesmo quem é isento precisa entregar a declaração do Imposto de Renda se cumprir os critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal. Projetos de lei (PLs) em tramitação, como o PL 4.198/2019, buscam reduzir a idade de isenção de 65 para 60 anos sobre a aposentadoria até o teto do INSS.
Conta de Água: Regras Locais Podem Reduzir Custo
A isenção na conta de água também depende das regras de cada município e da companhia de saneamento local. Não existe uma lei federal que garanta a isenção para todos os idosos.
Muitas cidades oferecem tarifa social ou isenção parcial para pessoas acima de 60 ou 65 anos com baixa renda, imóvel único e consumo reduzido. A solicitação, neste caso, deve ser feita diretamente na companhia de saneamento, mediante apresentação de documentos que comprovem idade, renda e residência fixa.
Como Garantir Seus Direitos
A soma dos programas disponíveis pode gerar uma economia real nos três principais custos mensais. Para garantir cada benefício:
Benefício Ação Principal Documentação Necessária
Conta de Luz (TSEE) Manter o CadÚnico atualizado e verificar a indicação “Tarifa Social” na fatura. CadÚnico e comprovante de renda.
IPTU Consultar as regras e prazos da prefeitura local e solicitar a isenção. RG, CPF, comprovante de renda e de residência (e certidão de valor venal, se exigido).
Imposto de Renda Monitorar a renda mensal e, em caso de doença grave, formalizar o pedido à Receita Federal. Laudo médico para isenção por doença grave.
Conta de Água Consultar a companhia de saneamento local sobre a existência de tarifa social para idosos. Comprovantes de idade, renda e residência fixa.
A obtenção dos benefícios exige proatividade e acompanhamento das regras. Milhares de idosos já conseguem isenção real desses custos, mas é preciso ir atrás da informação e formalizar os pedidos.
